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PM e Polícia Civil do Rio vão perder status de secretarias: mudança envolve cerca de 54 mil policiais e provoca reação dentro do PL

Douglas Ruas confirma novo comando para PM e Polícia Civil; reforma afeta cerca de 54 mil agentes e enfrenta resistência até no próprio partido.

PM e Polícia Civil do Rio vão perder status de secretarias: mudança envolve cerca de 54 mil policiais e provoca reação dentro do PL
Militar das Forças Armadas durante operação conjunta com as polícias Civil e Militar no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil / Creative Commons Attribution 2.0 (CC BY 2.0)

Cerca de 54 mil policiais militares e civis do Rio de Janeiro estão no centro de uma mudança que promete alterar a estrutura de comando das duas corporações. O governador eleito Douglas Ruas (PL) confirmou, na terça-feira (3), que pretende retirar da Polícia Militar e da Polícia Civil o status de secretarias estaduais independentes. Os comandantes passarão a responder a um único secretário de Segurança Pública, em uma decisão que já provoca resistência entre oficiais, delegados e integrantes do próprio partido do futuro governador.

O anúncio ocorreu durante entrevista coletiva na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Ruas reafirmou que a centralização representa um compromisso assumido durante sua campanha e defendeu o modelo como forma de melhorar a coordenação da segurança pública.

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Atualmente, as duas polícias possuem estruturas administrativas próprias e respondem diretamente ao governador. A Secretaria de Segurança Pública também existe, mas não exerce a autoridade hierárquica que Ruas pretende estabelecer.

A mudança não significa a fusão das corporações, mas a perda de sua atual posição de secretarias independentes na administração estadual.

Mudança envolve cerca de 54 mil policiais e deputado do próprio PL alerta para reação contra governador

A dimensão da reorganização aparece nos efetivos. Segundo informações institucionais da Polícia Militar, o Rio possui aproximadamente 44 mil militares em atividade. Já a Polícia Civil registra 9.758 policiais ativos em seu material de planejamento estratégico para o período 2026–2033.

Somados, os levantamentos indicam um universo próximo de 54 mil profissionais, embora os números tenham sido divulgados em documentos distintos e não representem um censo conjunto realizado na mesma data.

Entretanto, a principal resistência não está restrita aos comandos policiais.

Em outubro, o deputado estadual Delegado Carlos Augusto (PL) criticou publicamente a proposta durante sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar classificou a centralização como um retrocesso e questionou a falta de diálogo sobre o futuro das corporações.

Ao comentar o possível desgaste político, declarou:

“Ele vai jogar 80% das polícias contra ele antes de assumir.”

O percentual mencionado representa uma avaliação política do deputado, não uma pesquisa entre os policiais.

Além disso, representantes das corporações demonstram preocupação com a possível redução das competências administrativas e financeiras de seus comandos.

PM investiu R$ 246 milhões em 2022 e associa avanço à autonomia que agora está em discussão

A controvérsia envolve decisões sobre equipamentos, planejamento operacional, orçamento e gestão de pessoal.

Em janeiro de 2023, a própria Polícia Militar do Rio destacou oficialmente que a recuperação do status de Secretaria de Estado, em 2019, proporcionou maior autonomia de gestão e acesso mais direto aos responsáveis pelas decisões governamentais.

Na ocasião, a instituição divulgou um levantamento mostrando que os investimentos executados em projetos e aquisições passaram de R$ 126 mil em 2017 para R$ 246 milhões em 2022.

Os recursos de 2022 financiaram iniciativas envolvendo viaturas semiblindadas, veículos blindados de transporte, armamentos, coletes balísticos, capacetes e tecnologias operacionais.

A corporação apontou sua autonomia institucional como um dos fatores que favoreceram as aquisições, mas também reconheceu a importância da recuperação econômica estadual para explicar o crescimento dos investimentos.

Agora, a discussão envolve justamente a distribuição das competências administrativas que sustentam esse tipo de decisão.

Enquanto os críticos temem perda de capacidade de gestão, Ruas defende a centralização como instrumento de integração e coordenação das atividades policiais.

Lei garante autonomia à Polícia Civil e reforma poderá exigir mudanças aprovadas pela Alerj

A reorganização também enfrenta uma questão jurídica.

A Lei Complementar nº 204/2022, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Civil fluminense, estabelece que a corporação possui status de Secretaria de Estado, responde diretamente ao governador e dispõe de independência funcional e administrativa dentro de suas atribuições legais.

Assim, retirar esse status exigirá compatibilizar a nova estrutura com a legislação vigente, o que poderá demandar alterações aprovadas pela Assembleia Legislativa.

A Secretaria de Segurança Pública já havia sido recriada em 2023, durante o governo de Cláudio Castro (PL). A proposta de Ruas é fortalecer sua autoridade sobre os comandos policiais.

Paralelamente, o governador eleito pretende reduzir o número de secretarias estaduais, de 31 para aproximadamente 21 a 23, dentro de uma reorganização mais ampla da administração pública.

Até agora, o futuro secretário de Segurança não foi anunciado. Também não estão definidos os limites de suas atribuições sobre orçamento, pessoal e operações das corporações.

A proposta não estabelece mudanças salariais, previdenciárias ou nas carreiras policiais.

A disputa vai além da posição dos comandantes no governo: envolve a definição de quem controlará decisões sobre orçamento, equipamentos, efetivos e planejamento operacional de duas corporações que reúnem cerca de 54 mil policiais no Rio de Janeiro.

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