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PEC que promete elevar o orçamento da Defesa a 2% do PIB perde o relator, recomeça do zero em 2027 e deixa R$ 254 bilhões em jogo no Senado

Felipe Alves da Silva
Por Felipe Alves da Silva 16/11/2026 às 16:41
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PEC que promete elevar o orçamento da Defesa a 2% do PIB perde o relator, recomeça do zero em 2027 e deixa R$ 254 bilhões em jogo no Senado
PEC 55/2023 prevê destinação de até 2% do PIB para a Defesa Nacional e terá nova etapa de tramitação no Senado em 2027, após mudança na relatoria. Imagem: Exército Brasileiro

A derrota eleitoral do relator e a reeleição do autor mudam o cenário da PEC 55/2023, parada na Comissão de Constituição e Justiça desde julho de 2025. Proposta prevê aumento gradual dos recursos militares e reserva investimentos para projetos estratégicos nacionais.

A PEC que pretende garantir 2% do PIB para a Defesa Nacional enfrentará uma nova etapa política em 2027. A saída do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), derrotado nas eleições de outubro de 2026, obrigará a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a designar outro relator para a PEC 55/2023, que busca estabelecer um orçamento mínimo constitucional para o Ministério da Defesa.

O projeto, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) em outubro de 2023, permanece aguardando audiência pública desde 9 de julho de 2025. Randolfe assumiu a relatoria em abril daquele ano e encerrará seu mandato em fevereiro de 2027 sem ter apresentado parecer sobre a proposta.

A mudança ocorre justamente quando o texto coloca em discussão cifras que podem alcançar R$ 254,8 bilhões anuais, considerando o equivalente a 2% do PIB brasileiro de 2025.

Derrota eleitoral muda o destino da PEC, mas autor permanece no Senado até 2035

As eleições de outubro provocaram uma mudança importante na condução política da proposta.

Randolfe Rodrigues terminou a disputa pelo Senado no Amapá em terceiro lugar, com 18,55% dos votos, segundo levantamento publicado pela LRCA Defense Consulting, em 12 de novembro.

Carlos Portinho, primeiro signatário da PEC, conseguiu a reeleição no Rio de Janeiro com 26,77% dos votos válidos e permanecerá no Congresso até 2035.

Essa diferença tem consequências para a continuidade do projeto. O Regimento Interno do Senado prevê hipóteses de arquivamento de proposições ao final da legislatura, mas estabelece exceções para matérias de autoria de parlamentares que permanecem no mandato.

Com Portinho reeleito, a PEC 55/2023 tende a continuar sua tramitação em 2027, preservando o processo legislativo iniciado em 2023.

O recomeço, portanto, ocorrerá na condução política da proposta, com a substituição da relatoria e a retomada das discussões. O texto mantém sua existência legislativa e seus registros anteriores.

A tramitação oficial do Senado registra que a CCJ aprovou dois requerimentos de audiência pública em julho de 2025, apresentados por Portinho. Desde então, a realização do debate permanece pendente.

PEC prevê orçamento mínimo de 2% do PIB, mas aumento começaria em 1,2%

O texto original prevê que a União destine anualmente ao Ministério da Defesa pelo menos 2% do Produto Interno Bruto apurado no exercício anterior.

O aumento seria gradual.

Segundo a redação original da PEC 55/2023, a transição começaria em 1,2% do PIB, com acréscimo anual mínimo de 0,1 ponto percentual até alcançar os 2%.

Essa passagem levaria pelo menos oito reajustes anuais, considerando o ritmo mínimo estabelecido.

A proposta estabelece outras duas exigências:

  • Pelo menos 35% das despesas discricionárias do Ministério da Defesa deverão financiar planejamento e execução de projetos estratégicos.
  • Os projetos estratégicos deverão priorizar a indústria nacional e apresentar conteúdo brasileiro mínimo de 35%.

A exigência de conteúdo nacional será aplicada aos projetos iniciados após a publicação da eventual emenda constitucional.

De R$ 152,9 bilhões a R$ 254,8 bilhões: quanto a Defesa poderia receber

O impacto financeiro da proposta é uma das principais questões em discussão.

Considerando o PIB nominal brasileiro de 2025, de aproximadamente R$ 12,7386 trilhões, os percentuais previstos na PEC produzem os seguintes valores ilustrativos:

Percentual do PIBOrçamento correspondente
1,2% — piso inicialR$ 152,9 bilhões
1,5% — etapa intermediáriaR$ 191,1 bilhões
1,8% — etapa intermediáriaR$ 229,3 bilhões
2,0% — piso integralR$ 254,8 bilhões

Valores calculados sobre o PIB nominal de 2025, mantido fixo apenas para comparação. A implementação efetiva dependerá da aprovação da PEC e dos PIBs dos exercícios futuros.

O Ministério da Defesa tinha dotação de aproximadamente R$ 143,9 bilhões em 2026, segundo demonstrativo orçamentário atualizado até setembro daquele ano, utilizado na análise da LRCA.

A diferença entre esse orçamento e o piso inicial estimado seria de aproximadamente R$ 9 bilhões.

Já o patamar integral de 2% representaria um orçamento cerca de R$ 110,9 bilhões superior à dotação de 2026, uma elevação próxima de 77%.

A comparação evidencia um detalhe importante: a PEC prevê uma ampliação progressiva dos recursos, enquanto o maior impacto financeiro apareceria ao final da transição.

Gastos com pessoal consomem cerca de 75% do orçamento da Defesa

Um dos desafios para a proposta será definir o efeito concreto do piso constitucional sobre os investimentos militares.

Dos R$ 143,9 bilhões previstos no orçamento da Defesa em 2026, aproximadamente R$ 108,2 bilhões estavam destinados a pessoal e encargos sociais, o equivalente a cerca de 75% do total.

O Relatório de Gestão de 2025 do Ministério da Defesa também registrou R$ 132 bilhões em despesas empenhadas, incluindo R$ 13,9 bilhões em despesas discricionárias e aproximadamente R$ 8,2 bilhões em investimentos.

Esses números mostram a distância entre ampliar o orçamento global e aumentar os recursos disponíveis para aquisição de equipamentos, desenvolvimento tecnológico e execução de programas estratégicos.

A vinculação de 35% das despesas discricionárias aos projetos de Defesa tenta enfrentar parte desse problema.

O resultado dependerá da composição do orçamento e da definição das despesas consideradas para cumprimento do piso.

Marinha e FAB apontaram perdas de recursos e capacidade operacional

A discussão sobre financiamento militar ganhou força em setembro de 2025, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.

Na ocasião, o almirante de esquadra Alexandre Rabello de Faria relatou redução de 62% no orçamento da Marinha, considerando o intervalo de dez anos apresentado à comissão.

O tenente-brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo também informou uma queda de aproximadamente 40% na quantidade de aeronaves em condições de voo e de quase 50% no esforço aéreo durante período semelhante.

Os dados apresentados pelos representantes militares ilustram uma dificuldade recorrente: programas de Defesa exigem planejamento de longo prazo, enquanto a disponibilidade orçamentária muda a cada exercício.

A construção de submarinos, a aquisição de aeronaves e a modernização de sistemas terrestres dependem de contratos, profissionais especializados e continuidade de investimentos.

O programa do cargueiro KC-390, cuja encomenda foi renegociada entre a Força Aérea Brasileira e a Embraer em 2022, exemplifica os efeitos que restrições financeiras podem produzir sobre projetos industriais de grande duração.

Novo relator terá de enfrentar o arcabouço fiscal e a disputa pelo orçamento federal

A partir de fevereiro de 2027, o Senado terá de reorganizar a relatoria da PEC 55/2023 e decidir como avançar com a audiência pública aprovada em 2025.

O novo parecer deverá enfrentar questões relevantes para a implementação do orçamento mínimo, especialmente a base de cálculo e a relação entre despesas vinculadas e regras fiscais.

Uma delas envolve a comparação entre o PIB e a Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

A RCL de 2025 ficou próxima de R$ 1,518 trilhão. Nesse cenário, o equivalente a 2% do PIB representaria aproximadamente 16,8% da receita corrente líquida federal.

Essa diferença mostra como a escolha da base de cálculo pode modificar profundamente o valor reservado à Defesa.

Também será necessário discutir a compatibilidade da proposta com o arcabouço fiscal estabelecido pela Lei Complementar 200/2023, responsável por disciplinar o crescimento das despesas federais.

Para o Congresso, o debate envolve duas necessidades distintas: garantir previsibilidade para projetos militares de longa duração e preservar espaço orçamentário para outras políticas públicas.

A PEC chega a 2027 com o autor reeleito, uma relatoria que precisará ser substituída e uma audiência pública pendente há mais de um ano.

O próximo movimento será decisivo para saber se a proposta avançará na CCJ e se o Congresso começará a discutir efetivamente um novo modelo de financiamento para as Forças Armadas brasileiras.

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