A Portaria GM/MPO nº 485, de 27 de outubro de 2026, prevê a anulação de R$ 253.881.109 em dotações vinculadas ao orçamento da Defesa.
Na mesma publicação, o Ministério do Planejamento e Orçamento também abre créditos suplementares de R$ 5.166.437.497 nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
Entre as suplementações previstas estão recursos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para ações de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) e para o ensino profissional marítimo.
A Portaria reúne cancelamentos e reforços orçamentários num mesmo ato, sem que o texto disponível para consulta permita o rastreamento item a item entre as fontes de anulação e cada destino da suplementação.
Impacto dos cancelamentos no orçamento da Defesa nas Forças Armadas
Os cancelamentos atingem a reserva de contingência do orçamento da Defesa, os três comandos militares e o Fundo Naval. Em sua totalidade os valores perfazem R$ 253.881.109.
A reserva de contingência da Defesa registra anulação de R$ 112.719.478 em recursos primários. É o maior cancelamento individual relacionado à área no ato.
O Comando do Exército tem anulação de R$ 51.417.519. Desse total, R$ 48,1 milhões correspondem à dotação de Ativos Militares das Forças Armadas e R$ 3,3 milhões a aposentadorias civis.
No Comando da Aeronáutica, o cancelamento chega a R$ 32.559.014. O valor inclui R$ 29,8 milhões em Ativos Militares das Forças Armadas, R$ 2,7 milhões em aposentadorias civis e R$ 14,9 mil em Ativos Civis das Forças Armadas.
O Comando da Marinha registra anulação de R$ 29.815.978 na ação Ativos Militares das Forças Armadas. O Fundo Naval tem cancelamento de R$ 27.369.120 na ação de manutenção da prontidão e da capacidade operativa das Forças.
Compensação no Fundo do Ensino Profissional Marítimo
A Portaria GM/MPO nº 485, de 27 de outubro de 2026, também suplementa R$ 27.369.120 para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. O valor coincide com o cancelamento registrado no Fundo Naval.
A dotação se destina ao estabelecimento de ensino profissional militar vinculado ao desenvolvimento do ensino profissional marítimo.
Com esse reforço, a redução líquida resultante das alterações listadas no orçamento da Defesa fica em R$ 226.511.989, considerados os R$ 253.881.109 cancelados e os R$ 27.369.120 suplementados.
Destinação dos bilhões suplementados para BPC e Saúde
Por outro lado, a Portaria prevê sua maior suplementação ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), com R$ 4.726.446.061 para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada a pessoas com deficiência e beneficiários da renda mensal vitalícia por invalidez.
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O Ministério da Saúde recebe suplementação de R$ 388.258.668 para ações voltadas à qualificação da assistência farmacêutica e à distribuição de medicamentos no SUS.
As três suplementações descritas — BPC, saúde e ensino profissional marítimo — somam R$ 5.142.073.849.
O valor é R$ 24.363.648 inferior ao total de créditos suplementares que a portaria informa, o que indica a existência de outras destinações que o resumo não relaciona.
Resumo das alterações no orçamento da Defesa (anulações e suplementações)
| Órgão ou ação | Alteração | Valor |
|---|---|---|
| Reserva de Contingência do Orçamento da Defesa | Anulação | R$ 112.719.478 |
| Comando do Exército | Anulação | R$ 51.417.519 |
| Comando da Aeronáutica | Anulação | R$ 32.559.014 |
| Comando da Marinha | Anulação | R$ 29.815.978 |
| Fundo Naval | Anulação | R$ 27.369.120 |
| Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo | Suplementação | R$ 27.369.120 |
| Fundo Nacional de Assistência Social | Suplementação | R$ 4.726.446.061 |
| Ministério da Saúde | Suplementação | R$ 388.258.668 |
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e altera dotações dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
As anulações na área de Defesa concentram-se em dotações de ativos militares das Forças Armadas, aposentadorias civis, reserva de contingência e manutenção da prontidão e da capacidade operativa das Forças.