A escola só recebeu alunas em 2023, e a Justiça Federal do Rio mandou abrir às candidatas todas as vagas do concurso, que em 2025 teve 12 vagas femininas de 153.
Pela primeira vez em 75 anos, o Corpo de Alunos do Colégio Naval, em Angra dos Reis (RJ), tem uma aluna na função de Comandante-Aluno. A Aluna 2001 Anna Beatriz de Almeida Parreira recebeu a cana do leme na quinta-feira (12/11), em cerimônia presidida pelo Diretor de Ensino da Marinha, informa o Colégio Naval em nota oficial.
O posto chega três anos depois da entrada da primeira turma com mulheres, em 2023, quando 12 jovens ingressaram na escola. As vagas femininas ainda são poucas: no concurso de 2025 foram 12 de 153, e a Justiça Federal do Rio mandou a Marinha abrir todas as vagas às candidatas nos editais seguintes.
Cana do leme, a peça que dá nome à cerimônia
A cana do leme é uma peça de madeira que, no navio, serve para mover o leme e dar o rumo. O Comandante do Colégio Naval citou na cerimônia a definição do livro Arte Naval: “a barra de madeira ou ferro que se coloca na cabeça do leme e pela qual se pode movimentá-lo e, assim, governar a embarcação”.
Na escola, a peça representa o governo do Corpo de Alunos. A turma que se despede entrega a cana à turma que está prestes a entrar no terceiro ano, e com ela passa o comando dos alunos no ciclo seguinte, explica a nota.
A solenidade acontece todo ano. Para o Colégio Naval, a passagem reforça valores como liderança, disciplina, hierarquia e espírito de corpo, e simboliza a confiança depositada na turma que assume.
Como funciona o Colégio Naval
O Colégio Naval é uma escola de ensino médio da Marinha do Brasil, em regime de internato, e o curso dura três anos. Os alunos recebem alimentação, alojamento, uniformes, assistência médica e bolsa-auxílio, segundo o Ministério Público Federal.
Ao terminar o curso, o aluno tem ingresso direto na Escola Naval, no Rio de Janeiro, informa o MPF. Em ação na Justiça, a União afirmou que quem entra no Colégio Naval já adquire a condição de militar da ativa.
A rotina vai além da sala de aula. Em setembro, alunos do Colégio Naval passaram cinco dias a bordo do NAM Atlântico, onde acompanharam tiro real e operações aéreas.
Quem é a nova Comandante-Aluno
Anna Beatriz de Almeida Parreira é a Aluna 2001 e passa a exercer a função de Comandante-Aluno do Corpo de Alunos. Na cerimônia, ela ergueu com as duas mãos a cana do leme diante das autoridades, no palanque da escola.
Na prática, ela fica à frente da turma que conduz o Corpo de Alunos durante o próximo ciclo. A nota da escola chama o momento de “um novo capítulo na trajetória da instituição” e de “mais um avanço na participação feminina no Colégio Naval”.
Quem pode disputar uma vaga
A entrada é por concurso público anual, o Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval, conhecido como CPACN. Podem se inscrever jovens de 15 a 18 anos, diz o MPF.
O edital de 2025 reservou 141 vagas para candidatos homens e 12 para candidatas mulheres. A conta dá cerca de 92% das vagas para homens, segundo a ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
Por que as alunas só chegaram em 2023
A entrada de mulheres veio de uma ação civil pública de 2019 na Justiça Federal do Distrito Federal, que terminou em acordo homologado obrigando a Marinha a permitir a inscrição de mulheres, registra a decisão da Justiça Federal do Rio de 2025. O processo tramitou com o número 1027811-68.2019.4.01.3400.
Pelo acordo, as mulheres entrariam a partir de 2022, com prazo de adaptação até fevereiro de 2023, informa o MPF. A primeira turma com alunas chegou em 2023, com 12 jovens, diz a nota do Colégio Naval.
O acordo garantiu a inscrição, mas não tratou da divisão das vagas entre homens e mulheres. É esse ponto que o MPF levou de volta à Justiça em maio de 2025.
A decisão que abriu todas as vagas às candidatas
Em 26 de junho de 2025, o juiz federal Antonio Henrique Correa da Silva, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu em parte a liminar pedida pelo MPF na ação civil pública nº 5043308-55.2025.4.02.5101. Nos concursos com editais lançados a partir daquela data, as mulheres podem concorrer a todas as vagas, em igualdade com os homens, tanto na ampla concorrência quanto nas cotas.
O juiz atacou a regra da Lei 9.519/1997 que deixa o Poder Executivo fixar percentuais de vagas por sexo nos quadros da Marinha. Para ele, essa delegação contraria a própria lei, que no artigo 9º declara os oficiais de ambos os sexos iguais em direitos e obrigações, e “não resiste, igualmente ao controle de convencionalidade”.
A decisão cita a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e o julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI 7492, de fevereiro de 2024. Nesse caso, o STF garantiu às candidatas da Polícia Militar do Amazonas o direito de disputar todas as vagas do concurso.
O concurso de 2025 ficou de fora. O juiz deu à Marinha um tempo mínimo para adaptar as instalações, porque o regime do Colégio Naval é de internato.
Os argumentos da Marinha e do MPF
Na contestação, a União defendeu que o ingresso feminino foi planejado para ser gradual e conciliado com a estrutura das Forças Armadas. Também citou o artigo 142 da Constituição e a Lei 9.519/1997, que autoriza critérios de ingresso diferentes por sexo.
A União pediu ainda que a ação fosse suspensa até o julgamento da ADI 7501, proposta pela Procuradoria-Geral da República no STF contra esses dispositivos da lei. O pedido não foi atendido na liminar.
O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aplicar a igualdade já no concurso de 2025, com prova marcada para 26 de julho daquele ano. “O recurso do MPF é necessário para que o tratamento isonômico seja assegurado desde já”, afirmou o procurador regional dos direitos do cidadão adjunto Jaime Mitropoulos, segundo o MPF.
Quem acompanhou a passagem do comando
A cerimônia teve a presença do Vice-Almirante Edison Lawrence Mariath Dantas, ex-Comandante do Colégio Naval, e da Contra-Almirante Mônica Medeiros Luna. A participação dela, diz a nota, “representou o reconhecimento e a valorização da presença feminina em nossa Força”.
O Colégio Naval descreve o dia como “um novo marco na ampliação dos espaços de liderança feminina na instituição”. A escola completa 75 anos em 2026.
Quando a cana do leme muda de mãos de novo
A turma de Anna Beatriz entra no terceiro ano e conduz o Corpo de Alunos durante o próximo ciclo. A passagem é anual, e o comando dela termina na próxima cerimônia da cana do leme, quando a turma que se despede entrega a peça à seguinte.
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