Uma ideia legislativa apresentada ao Senado Federal em 4 de novembro de 2026 reúne duas reivindicações que mexem diretamente com o contracheque das praças: estabelecer para soldados das Forças Armadas um soldo de pelo menos dois salários mínimos e encerrar a contribuição de 10,5% para a pensão militar descontada dos militares temporários. A sugestão foi registrada no portal e-Cidadania e ainda depende de um longo caminho para se transformar em lei.
O tamanho da mudança aparece ao comparar o texto com os valores vigentes. Com o salário mínimo nacional de R$ 1.621 em 2026, o piso defendido na iniciativa corresponderia a R$ 3.242. Já a tabela federal fixa o soldo do soldado do Exército engajado em R$ 1.927 e o do recruta em R$ 1.177. São valores de soldo, parcela básica da remuneração militar, e não necessariamente o total recebido no mês.
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O autor da ideia, identificado pelo Senado como Gabriel H. R. F., de São Paulo, também propõe recompor perdas inflacionárias das praças desde 2019 e aplicar correção anual pelo IPCA. A iniciativa abrange o debate sobre soldados, cabos e sargentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, mas ainda não foi apresentada como projeto de lei aprovado por parlamentares.
Dois salários mínimos dariam R$ 3.242: quanto recebem os soldados hoje?
A tabela de soldos de 2026, atualizada pela Lei nº 15.167/2025, permite medir a distância entre o valor pretendido e a remuneração básica atual. Um soldado engajado do Exército tem soldo de R$ 1.927. A diferença até R$ 3.242 é de R$ 1.315 por mês nessa parcela. Para o recruta, cujo soldo tabelado é de R$ 1.177, a diferença aritmética chega a R$ 2.065.
Entre as graduações da Marinha e da Aeronáutica, a tabela também distingue situações de formação e especialização. Marinheiros e soldados de determinadas categorias engajadas têm soldo de R$ 2.103, enquanto o cabo engajado aparece com R$ 2.869. Para o terceiro-sargento, o valor é de R$ 4.177. A proposta menciona recomposição salarial das praças em geral, mas reserva a referência explícita de dois salários mínimos ao soldo-base de soldado.
Há uma diferença decisiva entre soldo e remuneração total. O soldo é a parcela mensal vinculada à graduação. O contracheque também pode reunir adicional militar, adicional de habilitação e outras verbas conforme a situação individual. O Ministério da Defesa explica essa composição em suas informações oficiais sobre pagamentos. Portanto, um soldo inferior a R$ 1.621 não permite concluir, isoladamente, que o pagamento total mensal do militar seja inferior ao salário mínimo.
Proposta quer acabar com os 10,5% descontados dos militares temporários
A segunda parte da iniciativa mira um desconto que entrou no debate após a reestruturação da proteção social dos militares. A Lei nº 3.765/1960, com alterações promovidas pela Lei nº 13.954/2019, prevê contribuição para a pensão militar. A alíquota passou a 9,5% em janeiro de 2020 e chegou aos atuais 10,5% em janeiro de 2021.
A legislação tornou obrigatória a contribuição de integrantes das Forças Armadas e pensionistas e ampliou sua cobrança para categorias antes dispensadas, incluindo soldados e cabos com menos de dois anos de serviço. Segundo o Ministério da Defesa, a contribuição está ligada ao sistema de pensões destinado aos beneficiários de militares falecidos, obedecidos os requisitos legais.
O texto registrado no e-Cidadania pede especificamente a retirada do desconto de oficiais temporários, sargentos temporários, cabos e soldados temporários. A distinção importa: a reivindicação não estabelece, em seu texto, o fim da contribuição para todos os militares de carreira, veteranos e pensionistas.
Também não é correto calcular a economia de cada militar aplicando automaticamente 10,5% apenas ao soldo. A composição remuneratória e a base do desconto precisam ser observadas no demonstrativo de pagamento. Um eventual fim da cobrança para temporários exigiria alterar as regras legais que hoje disciplinam essa contribuição.
Reajuste anual pela inflação entraria na mesma discussão
A iniciativa não se limita ao soldado. O autor defende a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde a reforma de 2019 para soldados, cabos e sargentos e sugere que os soldos passem a ser atualizados automaticamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso criaria uma regra de atualização anual diferente dos reajustes definidos por leis específicas.
A tabela vigente foi alterada em 2025 para prever novos valores a partir de abril daquele ano e de janeiro de 2026. No soldo do soldado engajado, por exemplo, a sequência foi de R$ 1.765 até março de 2025, R$ 1.844 a partir de abril e R$ 1.927 desde janeiro de 2026. Mesmo após essas mudanças, o valor básico continua abaixo dos R$ 3.242 sugeridos na ideia.
Essa diferença ajuda a explicar o alcance da reivindicação, mas a proposta ainda precisaria especificar regras de transição, quais graduações receberiam reajustes além do piso dos soldados e como o orçamento federal suportaria a despesa. A página da iniciativa não apresenta uma estimativa oficial de custo nem determina quando os novos valores passariam a ser pagos.
Marinha, Exército e FAB estão no debate; policiais militares seguem outras leis
As referências do texto são as praças das Forças Armadas federais: Marinha, Exército e Aeronáutica. A carreira desses militares segue o sistema remuneratório federal, com tabela de soldos prevista na legislação da União. Policiais e bombeiros militares dos estados pertencem a estruturas distintas e têm suas remunerações definidas conforme normas estaduais e regras constitucionais aplicáveis.
Mesmo dentro das Forças Armadas, temporários e militares de carreira têm condições de ingresso, permanência e desligamento diferentes. A eventual retirada dos 10,5% para uma parte do efetivo demandaria tratamento específico dessa categoria na legislação de pensões. O debate sobre a proteção dos dependentes e o custeio do sistema teria de acompanhar qualquer alteração.
O que precisa acontecer no Senado para a ideia virar projeto?
O cadastro no e-Cidadania permite que cidadãos apresentem sugestões legislativas. A ideia sobre remuneração das praças foi publicada em 4 de novembro de 2026 e poderá receber apoios até 4 de março de 2027. Se reunir 20 mil apoios dentro do prazo, será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para análise.
Mesmo nessa hipótese, a comissão poderá acolher a iniciativa e convertê-la em proposição legislativa ou rejeitá-la. Uma eventual proposta ainda terá de enfrentar o processo legislativo correspondente para mudar a lei. O próprio Senado informa que um deputado ou senador pode adotar uma ideia popular independentemente de ela atingir a meta de apoios.
A versão original está disponível na página oficial do e-Cidadania. Até que haja alteração legislativa, seguem válidas a tabela de soldos de 2026 e as regras atuais da contribuição para a pensão militar.
O debate coloca duas perguntas diante das famílias militares: quanto deveria valer o soldo básico de um soldado e como financiar a proteção social de quem serve por tempo determinado? Na sua opinião, qual mudança deveria ser discutida primeiro? Conte nos comentários e compartilhe a reportagem com quem acompanha a carreira militar.
Qualquer esmola amais q cair no contra cheque já seria um alívio p comprar uma cartela de ovo porque carne quem come e só generais e o estado maior das 3 força a classe dos praça nunca foi humilhado quanto está sendo só DEUS p tocar nos coraçãoes de quem pertence essas discussões p melhorias porque não tem a quem recorrer ou pedir SOCORRO
MUITO BOA A INICIATIVA SÓ Q TERIA Q INSENTAR DOS 12.5 DE TODAS OS PRAÇA DO EXÉRCITO COMO FICARIA OS MILITARES OS PREÇAS DA RESERVA E OS NATIVOS ELES TAMBÉM TEM FAMÍLIA P SUSTENTAR NAO PODE SÓ OS TEMPORARIS SER CONTEMPLADOS TEM Q SER TODA A CLASE DOS PRAÇA DAS 3 FORÇAS
Toda sugestão q e proporcionasa em relação as fircas arnadss , nada de certo . Esses políticos não históricos de militares , detalhe. A merda continuou com Oreso jolsonsro q , na roça nao valorizou os seus oracas . Tufo de bom e para os oficiais generais. Esqueçam, procurem outros concursos q pagam melhor .
Quando conseguirem acabar com a corrupção, o assalto aos cofres públicos, haverá sim dinheiro nao só para fazer justiça aos militares, pensionistas. Mas para outros setores. Um País sem mão de obra enganjada e respeitada, do que adianta todo este investimento bélico?
Gente é vergonhoso pra Forças Armadas Brasileira, passar pela essa situação. Oficiais Generais e Superiores são covardes, inúteis e mal caráter. É difícil a situações dos Praças.