Almirante é CONDENADO e voltará a ser civil
Se tudo ocorrer de acordo com o que determina a legislação em vigor, o ALMIRANTE Othon Luiz Pinheiro da Silva, que foi condenado a 43 anos de prisão, será declarado pelos ministros do Superior Tribunal Militar como indigno de permanecer como militar da Forças Armadas e assim perderá seu posto de oficial general, voltando a ser civil e cumprindo sua pena em um presídio comum, como um criminoso qualquer.
Se a lei for cumprida o ALMIRANTE terá que devolver condecorações como medalha do pacificador e medalha do Mérito Santos Dumont.
Ha alguns meses o Ministério público alegou que Othon estaria desfrutando de regalias em presídios militares, como o uso de celular. O juiz Marcelo Bretas disse que o Almirante estaria recebendo benefícios “absolutamente incompatíveis com a custódia preventiva”.
Artigo 120 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980 diz: Art. 120. Ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que: I – for condenado, por tribunal civil ou militar, em sentença transitada em julgado, à pena restritiva de liberdade individual superior a 2 (dois) anos;
A Justiça Federal condenou nesta quarta, 4 de agosto, o ex-presidente da Eletronuclear, a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e outros crimes. Além do almirante, outras doze pessoas também foram condenadas no processo n.º 0510926-86.2015.4.02.5101.
“2. CONDENO os acusados Othon Luiz Pinheiro da Silva… Othon Luiz Pinheiro da Silva: Crime de corrupção passiva na ANDRADE GUTIERREZ e na ENGEVIX (artigo 317 do Código Penal): em decorrência do recebimento de vantagem indevida, por 3 (três) vezes no caso da ANDRADE GUTIERREZ e 1 (uma) vez no caso da ENGEVIX, nos termos da fundamentação, em razão do cargo de Diretor da ELETRONUCLEAR dos representantes das duas empresas referidas… As circunstâncias devem ser valoradas ainda mais negativamente, pois a prática do delito envolveu o recebimento mínimo de R$ 3.438.500,00 (ANDRADE GUTIERREZ) e R$ 1.000.000,00 (ENGEVIX)… Pelo crime de lavagem de dinheiro (artigo 1º, § 4º, Lei nº 9.613/1998): por 19 (dezenove) vezes, nos termos da fundamentação… Pelo crime de embaraço às investigações (artigo 2º, §1º da Lei nº 12.850/2013), praticado em concurso com Ana Cristina Toniolo.
Entre os crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro, embaraço às investigações , evasão de divisas e de pertinência à organização criminosa, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a 43 (quarenta e três) anos de reclusão e 1.218 (mil duzentos e dezoito) dias-multa, que reputo definitivas para Othon Luiz.”.
A filha do Almirante, Ana Cristina, também foi condenada. Ela pegou 14 anos de prisão.
O juiz federal considerou ainda que a Eletronuclear sofreu um prejuízo moral, pois “a imagem da empresa restou extremamente abalada entre investidores e contratantes em geral”.
Revista Sociedade Militar