Comissão da VERDADE, “que nunca teve caráter punitivo”, vai propor o indiciamento de 100 militares.
A Comissão Nacional da Verdade entregará à presidente Dilma Rousseff um relatório final em 10.dez.2014 recomendando a responsabilização criminal de aproximadamente 100 militares que ainda estão vivos e participaram de maneira direta de violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).
"Vamos indicar a necessidade da responsabilização. Como isto vai ser feito, se vai ser feito afastando-se a aplicação da Lei de Anistia, reinterpretando a lei, modificando a lei, isto é algo que caberá ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Legislativo", declarou Dallari, que é advogado e professor da USP.
Segundo artigo do UOL: O relatório será "impactante", com dados sobre "estupros, uso de animais em tortura, um quadro de horrores, e a partir daí vai se instaurar uma situação muito constrangedora no país". Para Dallari, "a sociedade vai se virar para as Forças Armadas, para a presidente, para o governo, esperando uma atitude. E o que é pior, como esses atuais comandantes [das Forças Armadas] vão deixar seus postos, eles deixarão uma bomba armada para seus sucessores, que terão que lidar então com esse quadro muito difícil de administração".
"Se o Ministério da Defesa e o comandante do Exército, diante desse quadro muito grave, não tomarem providência, isto será visto mais do que como inação, como cumplicidade. Não há razão para as Forças Armadas, na sua atual composição, se acumpliciarem com condutas que não praticaram".
Embora o relatório final vá nomear os responsáveis por violações dos direitos humanos, "essa identificação dos autores não significa acusação de que eles sejam responsáveis, porque isso depende do devido processo legal".
Veja o que foi dito ha pouco tempo por Rosa Cardozo da CNV: “É da natureza da comissão aceitar os princípios internacionais dos direitos humanos e dentro destes princípios, os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e vamos recomendar que estes casos sejam submetidos à uma jurisdição internacional".
Rosa Cardoso também descartou a possibilidade de a comissão propor a revisão da Lei de Anistia. “Quem tem que propor isso é a sociedade civil”, disse.
Como podemos perceber, ninguém mantém a palavra.
AInda no ano passado prevemos que isso iria acontecer, veja o artigo: https://sociedademilitar.com.br/index.php/forcas-armadas/1042-os-militares-serao-punidos-a-lei-de-anistia-sera-revista-generais-coroneis-e-outros-podem-terminar-seus-dias-na-cadeia-ha-alguma-duvida.html
Robson A.D. Silva – Revista Sociedade Militar. https://sociedademilitar.com.br