O salário e supostas regalias dos militares das Forças Armadas Brasileiras têm sido alvo de discussões intensas nos últimos meses, devido sobretudo ao destaque que instituições militares brasileiras alcançaram no último governo e à presença de militares em cargos comissionados do primeiro escalão do governo e em estatais que pagam subsídios altíssimos para a diretoria, como a Petrobrás, onde o ex-diretor – general Silva e Luna – realizava retiradas mensais de mais de 200 mil reais, mancionadas em sites como o da CUT e até em discussõe no Congresso Nacional.
Algumas pessoas observam ainda que os oficiais generais dificilmente gastam com aluguel ou mesmo com casa própria enquanto estão na ativa, já que Marinha, Exército e Aeronáutica disponibilizam residências especiais para essa categoria de militares, com segurança armada, clubes especiais com piscina etc. Em Brasília existe a chamada quadra dos generais, definida pelo próprio Exército como um local privilegiado.
Logo no início do governo do último presidente os militares, o que pode ser verificado em uma série de artigos publicados pela Revista Sociedade Militar, conseguiram duas vitórias significativas que acabaram favorecendo principalmente aqueles que possuem postos de oficiais generais: a aprovação da Lei 13.954 de 2019 e a decisão legal – mas imoral e rejeitada pelo próprio Ministro da Fazenda à época – de publicar portaria que concedeu permissão para que generais em cargos comissionados pudessem extrapolar o teto constitucional.

A lei 13.954 de 2019 aumentou substancialmente os benefícios para quem concluiu os cursos de Altos Estudos militares, que são parte dos requisitos de carreira para quem quer ser promovido a general, almirante ou brigadeiro. Já a Portaria ME/SED/SG nº 4.975, de 29 de abril de 2021, garante que os oficiais generais ocupando cargos comissionados não estarão mais sujeitos ás limitações impostas pelo chamado Teto Constitucional, que limita os salários do funcionalismo até a remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Quando recebe um general
Por meio dos portais de transparência do governo federal é possível saber quanto recebem os oficiais generais. Entretanto, como esses militares são movimentados as vezes de 2 em dois anos, recebendo para isso ajudas de custo em dinheiro, que podem ultrapassar a casa dos 150 mil reais em valores atuais e recebem diárias para custeio de viagens que realizam para cumprir compromissos no Brasil e no Exterior, dificilmente pode-se aferir o que de fato a sociedade paga de remuneração um oficial general das Forças Armadas Brasileiras ao longo da sua longa carreira, que com frequência chega a 40 anos de serviço.
Transparência
Segundo divulgado pelo portal da justiça Eleitoral na Internet, o Plenário do TSE decidiu que dados referentes a cidadãos que se candidataram devem permanecer públicos, mesmo diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O ministro Alexandre de Moraes afirmou que há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública.
Conferimos os dados divulgados pelo TSE sobre o ex-candidato general Braga Netto, como exemplo clássico do poder aquisitivo de um general de quatro estrelas. Os bens declarados pelo General quando se candidatou para vice-presidente em 2022, ainda que os valores dos imóveis geralmente sejam declarados bastante defasados em relação aos valores de mercado, nos dão a possibilidade de entender a condição de vida e bens acumulados por um militar das Forças Armadas no posto de general.
Bens declarados
Descrição | Tipo | Valor do Bem |
Apartamento | Apartamento | R$274.600,00 |
Saldo em Conta Corrente BB Miami | Depósito bancário em conta corrente no exterior | R$43.694,13 |
Motocicleta | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$64.393,28 |
Fundo de Ações | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | R$698.500,00 |
Fundo de Ações | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | R$20.000,00 |
Título de Renda Fixa | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | R$49.482,02 |
Cota de Apartamento e 2 (duas) vagas de Garagem | Apartamento | R$141.517,38 |
Fundo de Ações | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | R$339.800,00 |
Braga Netto, como se vê acima, militar na reserva remunerada que hoje possui um salário bruto de R$ 35.294,02, declarou bens no valor total de R$1.631.986,81. O general não foi o candidato a vice-presidente em 2022 com maiores valores declarados, ficou em terceiro lugar nesse quesito. Com essas informações cada um cidadão pode fazer a própria avaliação sobre a remuneração dos oficiais generais brasileiros, se esta é alta ou baixa para as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo.
Robson Augusto, Revista Sociedade Militar