Notícia publicada pela Agência Brasil diz que a primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, aceitou a acusação contra a deputada federal Carla Zambelli e Walter Delgatti, acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.
Com isso, ambos agora são réus e enfrentarão um processo criminal.
Agora, a parlamentar e o hacker passam à condição de réus no Supremo e vão responder a processo criminal.
A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em abril, aponta Zambelli como mentora intelectual da invasão e Delgatti como executor, incluindo a criação de um mandado de prisão falso direcionado ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os acusados vão responder pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.
Durante o julgamento, o colegiado também reconheceu a competência de Alexandre de Moraes para atuar como relator do caso.
Mandado falso
Para a turma, a emissão do mandado de prisão falso foi um crime cometido contra o Poder Judiciário, e não contra o ministro, que não está na condição de vítima, fato que o impediria de atuar como julgador do caso.
O ministro Alexandre de Moraes comentou ironicamente a tentativa de incriminá-lo com um mandado falso emitido por ele mesmo, classificando-a como um ato de falta de inteligência.
“Eu chamaria de burrice, achando que isso não fosse ser descoberto“, afirmou.
A decisão de prosseguir com a ação penal também contou com o voto favorável dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.