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“Reparação de um dano que sofri no passado”: após 24 anos, 1ª militar trans das Forças Armadas vence processo na Justiça e vai se aposentar no último posto da carreira

Maria Luiza foi afastada compulsoriamente como cabo engajado em 2000 após passar por cirurgia de redesignação sexual, mas ocupava o posto de suboficial antes da transição

por Campos
26/06/2024
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A militar Maria Luiza da Silva, hoje com 63 anos de idade, venceu na Justiça uma batalha que já durava mais de 20 anos.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou nesta terça-feira, 25 de junho, decisão favorável que assegura o direito dela se aposentar na última graduação da carreira militar no quadro de praças (suboficial).

Em 2020, após passar por cirurgia de redesignação sexual, Maria Luiza foi afastada compulsoriamente para a reserva da FAB (Força Aérea Brasileira).

Apesar de, na época, ela ser suboficial, foi afastada como cabo engajado.

A União ainda pode recorrer da decisão junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o STJ deixa claro que mais embargos podem ser considerados expedientes protelatórios sujeitos à multa prevista no Código de Processo Civil.

Mesmo após a grande demora no processo, Maria Luiza comemorou a decisão e disse ao jornal Correio Braziliense que o resultado é muito importante para ela e outras pessoas transexuais e travestis nas Forças Armadas.

“A decisão é uma reparação de um dano que sofri no passado”.

Ela ainda disse que a medida da FAB de afastá-la foi pautada em “preconceito” e “discriminação”, uma vez que sempre teve performance e comportamento exemplar nos quadros da Força.

“Sempre fui militar padrão e exemplar, no topo do ranking da graduação, de desempenho e comportamento. Eu queria voltar, mas, quando a decisão me autorizando a voltar para a ativa saiu, passei para a reforma novamente, porque tinha atingido a idade-limite. Isso me abalou muito, porque tenho muito amor pela profissão e pela Aeronáutica”.

Maria Luiza tem o sonho de receber a medalha de 30 anos de serviços à FAB, assim como recebeu as de 10 e 20 anos, numa formatura vestida com a farda feminina. 

Militar trans não pode ser reformado compulsoriamente

Em outubro de 2021, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) condenou as Forças Armadas em Ação Civil Pública a reconhecer o nome social dos militares trans e a não os reformar sob alegação de “transexualismo”.

Assim como Maria Luiza, diversos servidores federais civis e militares foram postos em licenças médicas ou submetidos à aposentadoria compulsória devido ao fato de serem trans. 

Na ocasião, o relator da Ação, desembargador Ricardo Perlingeiro, destacou que a CID (Classificação Internacional de Doenças) excluiu a orientação de gênero do rol de patologias e reafirmou que o direito à autodeterminação de gênero está garantido no sistema jurídico brasileiro.

História de Maria Luiza será exibida no Dia do Orgulho LGBTQIAPN+

O filme Maria Luiza, que conta a história da 1ª militar trans das Forças Armadas Brasileiras, será exibido dia 28 de junho (Dia do Orgulho LGBTQIAPN+) na SescTV. 

A SescTV é distribuída gratuitamente para mais de 60 operadoras de TV por assinatura e plataformas de streaming no Brasil e sua programação também pode ser acompanhada ao vivo pelo site.

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