A paisagem da segurança pública carioca está prestes a ganhar uma nova face, e com ela, surgem discussões que tocam fundo nas esferas política, social e operacional.

Segundo informações do portal ”Extra”, por trás dos bastidores da rotina urbana, um projeto silenciosamente arquitetado pela Prefeitura do Rio avança a passos largos para criar uma nova tropa de elite, armada, dentro da Guarda Municipal — e com salários que ultrapassam até o dobro do vencimento de um policial militar em início de carreira.

Com a promessa de reforçar o patrulhamento preventivo em pontos turísticos e áreas de grande circulação, o plano da administração municipal também levanta sérias preocupações sobre a estrutura da segurança e os rumos das contratações públicas no setor.

Segundo o edital publicado no Diário Oficial, a nova unidade armada da Guarda Municipal — batizada de Força Municipal — vai selecionar 600 agentes efetivos da atual corporação para compor duas turmas de 300 homens e mulheres.

Esses agentes receberão uma gratificação de R$ 10.283,48, além do salário-base, o que pode elevar os rendimentos mensais a mais de R$ 13 mil nos casos de contratações temporárias.

Salário pode superar o de policiais militares

Para se ter uma ideia do impacto financeiro desse projeto, o salário inicial de um policial militar no estado do Rio de Janeiro gira em torno de R$ 5.200, conforme o último edital de concurso, publicado em 2023.

Na prática, um guarda municipal armado temporário pode ganhar mais que o dobro de um PM recém-ingresso na corporação.

E as comparações não param por aí.

O salário da nova elite da Guarda Municipal supera o dos agentes de segurança de diversas cidades fluminenses.

Em Nova Iguaçu, por exemplo, a remuneração base de um guarda municipal é de R$ 1.902,34, com um adicional de R$ 242 de auxílio-transporte.

Em São Gonçalo, os salários estavam em R$ 3.172,96 em 2022.

Outros municípios como Campos dos Goytacazes (R$ 2.189,62), Miguel Pereira (R$ 2.212,12) e Niterói (R$ 4.858,28) também estão muito abaixo da proposta da capital.

Projeto avança na Câmara Municipal

A proposta para formalizar a criação da nova força armada já foi aprovada em primeira votação na Câmara de Vereadores e pode ser confirmada ainda esta semana, respeitando o intervalo mínimo de 48 horas entre os turnos de votação.

Contudo, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), afirmou que o projeto não será incluído na pauta imediatamente.

Ainda assim, Caiado defendeu a medida como um reforço necessário à segurança pública do município:

— Vai ter agente temporário ou não? Vai ter câmera corporal? Vai poder levar arma para casa?

Essas questões ainda precisam ser debatidas com mais profundidade. Nosso objetivo é contribuir para uma cidade mais segura.

A segurança pública é dever do estado, mas o município não pode se omitir. O carioca está cansado de viver com medo.

A Guarda armada pode ajudar a coibir pequenos delitos em áreas como a orla e pontos turísticos — afirmou o vereador.

Contratos temporários causam apreensão

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a permissão para contratação de agentes temporários com contratos de até um ano, renováveis por até cinco vezes.

Isso significa que um guarda municipal armado poderá trabalhar por até seis anos sem estabilidade.

Esses agentes temporários receberiam vencimento base de R$ 1.813,01, gratificação por risco de R$ 916,51 e os mesmos R$ 10.283,48 pagos aos efetivos selecionados para a tropa armada, somando R$ 13.033 mensais.

O modelo foi duramente criticado por vereadores como Pedro Duarte (Novo), que questiona tanto a legalidade quanto os riscos sociais desse tipo de contratação:

— A segurança é, tradicionalmente, um setor de servidores concursados, pois envolve o uso de armamento letal.

Contratar por tempo determinado e treinar agentes com alto custo pode gerar um problema no futuro.

Depois de seis anos, esse profissional armado e experiente poderá estar desempregado e vulnerável a propostas ilícitas — alertou Duarte.

Segundo o parlamentar, os treinamentos para armamento, exigidos pela Polícia Federal, têm um custo alto para os cofres públicos, especialmente pela quantidade de munição necessária nos exercícios de tiro.

Nova estrutura e mudança de identidade

Embora o projeto de lei mencione a mudança do nome da corporação para Força de Segurança Municipal, a prefeitura afirma que não haverá mudança na identidade institucional da Guarda Municipal.

Apenas será criada uma divisão especializada dentro da estrutura atual: a Divisão de Elite da Guarda Municipal – Força Municipal.

Essa tropa terá como missão prioritária o patrulhamento preventivo e o combate a pequenos delitos como furtos e roubos, especialmente em regiões com alta circulação de turistas e moradores.

Os detalhes operacionais ainda dependem da aprovação definitiva da lei e da regulamentação futura por meio de emendas.

A discussão sobre o uso de câmeras corporais, o porte de arma fora do expediente e os critérios de seleção ainda está em aberto.