A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a instauração de inquérito administrativo para apurar infrações e condutas anticoncorrenciais de práticos (manobristas de navio) no porto de Santos (SP).
A informação foi revelada nesta quinta-feira, 29 de agosto, pela coluna Painel S.A da Folha de São Paulo.
Há um ano o órgão já tinha instaurado procedimento preparatório para averiguar denúncias contra a suposta formação de cartel de um grupo de 600 práticos que estacionam no porto. O salário dos profissionais chega a R$ 300 mil mensais.
Os alvos da investigação são o Sindicato dos Práticos dos Portos de São Paulo (Sindipraticos) e a Coordenação Geral dos Serviços de Praticagem da ZP-16, entidade que congrega os manobristas da região.
Na visão do Cade, os práticos são profissionais liberais que prestam serviços por meio de contratação direta por meio de sociedades limitadas unipessoais e deveriam competir entre si pra prestação de serviços mais eficientes ou econômicos, não devendo ser submetidos a tabelamento de preços por entidades sindicais ou associativas.
“Trata-se de um mercado em que há a contratação direta do prestador pelo tomador para que seja realizado um serviço específico. Portanto, essa negociação conjunta apresenta indícios de conduta concertada para convergência de preços entre prestadores potencialmente concorrentes, fato a ser melhor investigado por esta SG/Cade”.
O caso agora será analisado pelo Sistema Brasileiro da Concorrência (SBDC) formado pelo Cade e pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, ligado ao Ministério da Fazenda.