Uma das discussões mais polêmicas envolvendo a nova lei que regulamenta o armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro chegou ao fim. Após meses de debates entre vereadores, Prefeitura e a própria corporação, ficou decidido oficialmente que a Guarda manterá seu nome original e que o novo grupo armado será batizado como Divisão de Elite da Guarda Municipal, Força Municipal. A mudança foi aprovada em sessão extraordinária nesta terça-feira, com apoio unânime da base governista.

Polêmica do nome: Força de Segurança Municipal vetada

O impasse em torno do nome vinha se arrastando desde que o prefeito Eduardo Paes apresentou o projeto que cria o grupamento armado. A proposta original previa que a Guarda passaria a se chamar Força de Segurança Municipal, o que gerou resistência entre vereadores e membros da própria corporação.

Segundo a orientação da Procuradoria-Geral do Município, mudar o nome da instituição poderia ferir a Constituição Federal, que já define oficialmente o termo Guarda Municipal. Além disso, havia um forte apelo simbólico entre os próprios agentes, que não queriam abrir mão da identidade construída ao longo de anos de serviço.

Com isso, a solução encontrada foi manter o nome atual e batizar o grupo armado como Divisão de Elite da Guarda Municipal – Força Municipal. A emenda que oficializou o nome foi apresentada pelo vereador Dr. Gilberto (SDD) e teve apoio do presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), que levou a proposta diretamente ao prefeito.

Consenso após meses de diálogo

“A decisão foi muito positiva. É uma forma de prestigiar a nossa Guarda Municipal, que não precisava mudar de nome”, afirmou Dr. Gilberto, após a aprovação da emenda.

O presidente da Câmara também destacou o esforço coletivo para chegar a um consenso. “A questão do nome da corporação e da sua divisão de elite foi muito debatida nos últimos meses. Depois de muito diálogo, como sempre, conseguimos chegar a um entendimento. É um reconhecimento à nossa Guarda”, disse Carlo Caiado.

A mudança no nome atende, portanto, tanto às exigências legais quanto ao desejo dos próprios guardas, além de evitar polêmicas jurídicas futuras.

Divisão de Elite já tem edital aberto para concurso interno

Enquanto o debate sobre o nome se encerrava, o processo para montar a nova Divisão de Elite já estava em andamento. Na semana passada, a Prefeitura lançou o edital para seleção dos primeiros agentes que irão compor o grupamento armado. A seleção é exclusiva, neste primeiro momento, para guardas municipais efetivos.

O edital prevê a oferta de 600 vagas, e os candidatos selecionados passarão por um treinamento intensivo de seis meses, com foco em policiamento ostensivo e uso de armas de fogo. Parte da capacitação será feita em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela formação especializada em armamento.

A expectativa da Prefeitura é que a primeira turma da Divisão de Elite já esteja em atuação nas ruas da cidade no início de 2026.

Papel da nova Divisão de Elite

Criada por meio da nova lei aprovada pela Câmara, a Divisão de Elite da Guarda Municipal terá como missão principal reforçar a segurança urbana do Rio de Janeiro, atuando de forma complementar às forças de segurança estaduais.

O novo grupamento será responsável pelo combate a pequenos delitos, como furtos e roubos em áreas públicas, e pela promoção da ordem urbana, sempre em cooperação com as polícias Militar e Civil.

Além disso, a atuação dos agentes da Divisão de Elite será monitorada em tempo real por meio de câmeras corporais obrigatórias, que deverão funcionar durante todo o período de serviço.

Próximos passos

Com o nome oficial já definido e o edital em vigor, o próximo desafio é garantir a qualidade da formação e a seleção rigorosa dos agentes que integrarão a Divisão de Elite.

A nova lei estabelece que apenas os guardas aprovados em um processo interno poderão integrar o grupo, e que agentes temporários só serão contratados caso não haja efetivo suficiente aprovado no concurso.

A medida faz parte de um amplo esforço da Prefeitura para modernizar a atuação da Guarda Municipal e fortalecer o combate à criminalidade no Rio. Para mais detalhes sobre o projeto e o andamento do edital, você pode acompanhar as atualizações no site oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro.

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