Nova lei transforma a Guarda Municipal do Rio de Janeiro: agentes armados, câmeras corporais e porte integral já são realidade! Se você caminha pelas ruas do Rio de Janeiro, prepare-se para uma mudança que promete impactar diretamente a segurança urbana da cidade. Uma nova lei aprovada ontem (10/06) na Câmara de Vereadores, autoriza de vez o uso de armas de fogo por integrantes da Guarda Municipal, criando um grupamento de elite armado que terá câmeras corporais e porte de arma mesmo fora do expediente. E isso não é tudo: um edital de concurso interno já foi lançado para selecionar os primeiros agentes que vão compor esse novo braço de segurança, que começa a atuar já em 2026. Veja tudo que vai mudar.

Grupo armado com agentes concursados e temporários

Após uma votação apertada, com 34 votos favoráveis e 14 contrários, os vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o armamento da Guarda. A proposta foi enviada pelo prefeito Eduardo Paes, mas sofreu alterações após a análise de nada menos que 75 emendas apresentadas por parlamentares.

Entre as principais mudanças, está a decisão de manter o nome oficial “Guarda Municipal”, em vez de transformá-la em “Força de Segurança Municipal”, como era a proposta original. No entanto, o grupo armado passará a se chamar oficialmente “Divisão de Elite – Força Municipal”. Segundo a orientação da Procuradoria-Geral do Município, a Constituição Federal já define o nome da corporação, e alterá-lo poderia gerar questionamentos jurídicos.

O novo grupamento será composto prioritariamente por guardas municipais concursados, que precisarão passar por um processo seletivo interno. Caso não haja candidatos suficientes, serão chamados agentes temporários, com contratos de até seis anos. A prioridade, neste caso, será dada a ex-integrantes das Forças Armadas.

Câmeras corporais obrigatórias

Uma das emendas da nova lei mais elogiadas pelos vereadores e especialistas em segurança pública foi a inclusão de câmeras corporais obrigatórias para todos os agentes da Divisão de Elite. Os dispositivos deverão gravar toda a atuação dos guardas armados, sem qualquer interrupção, o que amplia a transparência e a fiscalização sobre o trabalho desses profissionais.

Nova lei garante porte de arma 24 horas

Outro ponto de destaque foi a aprovação do porte de arma integral. Com isso, os agentes da nova divisão poderão portar armas de fogo mesmo fora do horário de serviço, algo que já ocorre com membros da Polícia Militar. O projeto de lei inicial previa que o porte seria restrito ao período de expediente, mas vereadores entenderam que isso poderia colocar os guardas em situação de risco ao transitarem desarmados após o trabalho.

Salário e gratificação

De acordo com o novo projeto de lei os integrantes da nova Divisão de Elite receberão um salário atrativo. A remuneração total será de R$ 13.033, incluindo uma gratificação específica pelo uso de arma de fogo, no valor de R$ 10.283,48. Essa gratificação só será paga enquanto o agente estiver lotado no grupamento armado.

Além disso, os contratos temporários para os agentes que não fazem parte do quadro efetivo terão validade inicial de um ano, podendo ser prorrogados até cinco vezes, somando um total máximo de seis anos.

Edital já publicado: primeira turma em formação

O processo de implementação já está em curso. Na última sexta-feira, antes mesmo da votação final, o prefeito Eduardo Paes anunciou publicamente o lançamento do edital de seleção para a Divisão de Elite, que prevê a abertura de 600 vagas. A publicação oficial ocorreu em 4 de junho, e neste primeiro momento, apenas guardas municipais já em serviço poderão concorrer às vagas.

A expectativa da prefeitura é que a primeira turma comece a atuar nas ruas no início de 2026, após um treinamento intensivo de seis meses voltado para o policiamento ostensivo e armado. Parte desse treinamento será realizado em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que oferecerá formação especializada no uso de armas de fogo.

Nova lei foca na prevenção de pequenos crimes

A nova lei também delimita com clareza o papel da Divisão de Elite. O grupo não terá funções sobrepostas às das polícias Militar e Civil. Pelo contrário, atuará de forma complementar, com foco em ações de prevenção de delitos de menor gravidade, como furtos e roubos em locais públicos, além da promoção da ordem urbana.

Segundo a prefeitura, o objetivo é fortalecer o policiamento de proximidade, com guardas visivelmente presentes nas ruas e em contato direto com a população. Para isso, o processo de seleção e formação será rigoroso. Apenas agentes que demonstrarem preparo técnico e psicológico estarão aptos a integrar a nova divisão.

Nova lei gerou debates intensos

Apesar da aprovação, o projeto gerou debates intensos. Críticos afirmam que a ampliação do uso de armas pela Guarda Municipal pode levar a uma militarização excessiva da segurança urbana. Já os defensores destacam que a nova lei apenas regulamenta um armamento que já era autorizado desde abril deste ano e que o uso das câmeras corporais e o treinamento rigoroso serão garantias importantes para evitar abusos.

Vale lembrar que o tema da segurança pública está entre as maiores preocupações dos cariocas. De acordo com levantamento recente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), citado pelo G1, 78% dos entrevistados apontam o aumento da violência urbana como um dos maiores desafios da cidade.

Com a publicação do edital e a tramitação da nova lei concluída, o Rio de Janeiro entra em uma nova fase no seu modelo de segurança urbana. Os resultados práticos dessa mudança, no entanto, só poderão ser avaliados a partir de 2026, quando os primeiros agentes armados da Guarda Municipal estarão nas ruas.

A meta da prefeitura é clara: reforçar a sensação de segurança sem criar conflito com as demais forças policiais. Mas para isso, será fundamental garantir que o treinamento, a fiscalização e o uso das câmeras corporais sejam levados a sério.

Se você quer acompanhar mais novidades sobre o tema, vale ficar de olho nos próximos editais e na evolução da implantação da Divisão de Elite. O debate sobre o modelo de segurança que queremos para as cidades brasileiras só está começando. Aproveita e deixe seu comentário abaixo sobre o que você achou da nova lei ou compartilhe este artigo nas redes sociais para que mais pessoas possam participar da discussão!