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Ministro do Supremo defende fim da Justiça Militar. Em voto a favor de civil que conseguiu retirar mais um processo das mãos da justiça militar, o Ministro Luis Carlos Fux informou que a tendência em vários países é a extinção pura e simples de tribunais militares em tempo de paz ou a exclusão de civis da jurisdição penal militar. Ele citou o exemplo de países como Portugal, Argentina, Colômbia, Paraguai, México e Uruguai. O STM conseguiu escapar do estudo que será feito pelo Conselho nacional de Justiça quanto à necessidade de existência dos Tribunais Militares em São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – caros e pouco usados. Apesar disso, quem olha para a produtividade do STM se depara com um quadro nada animador. De acordo com a publicação Justiça em Números do CNJ, o STM teve um orçamento de 322 milhões de reais em 2011 e cada um dos seus ministros recebeu, em média, 101 processos, julgando, no ano, 54. Para se ter uma idéia, a média dos ministros do STJ em 2011 foi de 6 955 processos julgados. No TSE esse número ficou em 1 160, e no TST em 6 299. https://sociedademilitar.com.br Dados de: https://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/judiciario/no-stm-a-coisa-tambem-nao-esta-das-melhores/ |