|
ENZO ACUSADO. Empresa credenciada no FUSEX “presenteia” general. Só para recordar. O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, realizou uma cirurgia para implantar uma lente intra-ocultar no olho esquerdo. Segundo a reportagem, a cirurgia rendeu-lhe uma acusação de corrupção. Ele foi acusado de ter ganho como cortesia a lente e o procedimento médico para implantá-la, realizado pelo Centro Brasileiro da Visão, em Brasília, no valor de R$ 3 mil. Credenciado há mais de 15 anos junto ao Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), depois da cirurgia do general, o Centro Brasileiro de Visão teve seu contrato renovado, com cláusulas mais vantajosas. A lei 8.429 diz: “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade …” e IX – perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;" A denúncia contra o comandante do Exército foi feita há quatro anos pelo sargento Fernando Alcântara, e gerou um procedimento preparatório na Procuradoria da República no Distrito Federal, que iniciou a investigação em 5 de abril de 2010. Em 28 de maio de 2010, a procuradora enviou um ofício ao ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, para pedir informações sobre os fatos relatados.
O ministério tinha 30 dias para responder, mas o ex-ministro só encaminhou as informações em 26 de agosto do mesmo ano. A conclusão do ministro foi de que as informações eram infundadas e careciam de comprovação. A procuradora, então, arquivou o processo em 28 de setembro de 2010, por falta de provas suficientes que pudessem condenar o general.
No mesmo documento apresentado como resposta, o ex-ministro da Defesa solicitou à procuradora que determinasse a apuração de responsabilidade em decorrência de oferecimento de acusações infundadas e falsas. O ofício que embasa a resposta do ministro foi assinada pelo General-de-Divisão Joaquim Silva e Luna, chefe do Gabinete do Comandante do Exército, subordinado direto do general Enzo Peri. Para o autor da denúncia, a forma como a procuradora agiu na investigação dá margens para concluir que o procedimento não foi bem apurado. “Não houve inquérito policial, não existe nenhuma peça que se encontre de que a Polícia Federal foi chamada pela procuradora Raquel Branquinho, como deveria ser, para que realmente investigasse por meio de inquérito policial. Então são, dois pesos e uma medida. Se existe a capacidade de determinar que haja uma investigação contra quem prestou a notícia-crime, você deveria ter tomado o cuidado de investigar por meio de inquérito policial também contra aquele que foi acusado de cometer o crime. E isso não ocorreu no caso. Ou seja, o que leva a crer que houve uma articulação política”, afirma Fernando.
“Provas suficientes”
Ouça aqui o áudio da conversa entre Leonardo e Davi Reis
Para Raquel Branquinho, o Exército apresentou provas suficientes para a conclusão do procedimento e a determinação de seu arquivamento. Em sua defesa, o Exército garante que as lentes foram pagas pelo convênio de acordo com todas as regras. Ocorre que, apesar das alegações do Exército e das conclusões de Raquel Branquinho, houve a admissão do próprio gerente de relacionamento do Centro Brasileiro de Visão, Leonardo Carvalho Aguiar, de que a lente e o procedimento cirúrgico foram um presente. Em 2008, foi gravada uma conversa de Leonardo com o subtenente Davi Reis. Apresentando-se como funcionário do gabinete do comandante do Exército, Davi Reis perguntou: “Vocês fizeram uma cortesia para o general Enzo?”. E Leonardo respondeu: “Foi”. Em seguida, Leonardo diz que a razão para o agrado foi o relevante cargo do general. Muito tempo depois:
A partir da resposta do ex-ministro Nelson Jobim, a procuradora Raquel Branquinho determinou o arquivamento do caso em 28 de setembro de 2010. Para o autor da denúncia, a forma como a procuradora agiu na investigação dá margens para concluir que o procedimento não foi bem apurado. Para a procuradora, as provas que foram apresentadas foram suficientes para a conclusão do procedimento e a determinação de seu arquivamento. Para ela, ficou provado que o Exército pagou pelas lentes do general por meio do convênio. Após a conclusão do caso, Fernando Alcântara acionou o Conselho Nacional do Ministério Público com uma representação contra a procuradora. No documento, ele afirma que a decisão tomada por Raquel “causou estranheza, perplexidade e um sentimento misto de vergonha e tristeza ao constatar que o digníssimo Ministério Público Federal ficou às ordens da procuradora, completamente prostrado – curvando-se às ordens dos militares como se estivéssemos nos idos anos de chumbo”. A representação tinha sido arquivada em julho de 2011, mas foi desarquivada em agosto do mesmo ano devido a um recurso apresentado pelo sargento. Em setembro, o conselho indeferiu o pedido de revisão. Em novembro, novo desarquivamento foi feito devido à apresentação de novas denúncias contra o general Enzo Peri. Na época, ele e outros sete generais viraram alvo de investigação da Procuradoria-Geral de Justiça Militar sob a suspeita de participação em fraudes em obras executadas pelo Exército. Na época, o Ministério Público Militar apontou indícios de fraude em 88 licitações feitas pela força para executar obras do Ministério dos Transportes. Os desvios chegavam a R$ 11 milhões. Atualmente, a representação contra a procuradora está na Corregedoria Nacional. Não é possível ter mais detalhes sobre o caso pois ele está classificado como sigiloso. Contestação No processo, a conversa entre o subtenente Davi Reis e o gerente de relacionamento do Centro Brasileiro da Visão, Leonardo Carvalho Aguiar, foi degravada por um estagiário do gabinete da procuradora Raquel Branquinho. O próprio documento ressalta que as “transcrições foram feitas com a finalidade de se ter ciência do conteúdo geral das gravações, porém, não foram realizadas por profissional habilitado para transcrever gravações ambientais, bem como não se utilizou equipamento específico para tal finalidade”. Também não foi feita a transcrição completa da conversa, pois foi considerada que a parte em que ambos conversam sobre o modelo da lente implantada no general Enzo não apresenta dados relevantes para a representação. Segundo nota enviada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, as conclusões do ex-ministro da Defesa foram “submetidas ao Ministério Público Federal que, em 28 de outubro de 2010, decidiu arquivar o procedimento preparatório de investigação uma vez que os fatos denunciados não foram comprovados. Nesta oportunidade, em razão da constatação da inveracidade da representação, o MPF requisitou a instauração de Inquérito Policial, com o objetivo de apuração do crime de denunciação caluniosa”. Em 11 de fevereiro de 2011, o MPF iniciou uma ação penal que envolve o denunciante Fernando Alcântara. Tal ação ainda está em curso na Seção Judiciária do Distrito Federal. Site: https://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/general-e-acusado-de-ganhar-lente-para-renovar-contrato/ https://salud.facilisimo.com (Imagem) |
