A Reportagem do G1 dessa semana apontou as possíveis causas da redução de homicídio no Brasil e os apoiadores do governo Bolsonaro contestaram. A pesquisa foi feita por especialistas do FBSP e do NEV-USP. Essa redução vem desde 2018.
A gritaria maior foi por terem apontado como uma das causas a “profissionalização no mercado de drogas brasileiro”.
Sabemos o quanto nossa imprensa faz campanha contra o Governo Federal, bem como gosta de romantizar o crime e principalmente o mercado de drogas. A causa apontada, exposta dessa forma, acaba sendo revoltante mesmo, como se uma profissionalização do crime organizado fosse algo bom, e que eles apenas querem vender algo para a alegria da sociedade.
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Clique aqui para seguirMas esquecendo dessa tendência, e retirando as paixões pelo governo, isso é verdade.
É claro que não é apenas esse o motivo da redução dos homicídios, mas quanto mais o crime for organizado, como se trata de uma empresa em busca de lucros, os crimes em geral podem ser reduzidos, caso dificulte a obtenção desse lucro.
O maior exemplo disso é o Estado de São Paulo que há anos tem os seus índices de homicídios reduzidos, chegando a ser proporcionalmente considerado o Estado mais seguro da Federação, em relação ao número de mortes violentas. Por incrível que pareça.
Mas o que mudou no sistema da polícia e das políticas contra o crime? Quais leis foram alteradas para obtermos tamanha mudança? Nenhuma.
Em São Paulo uma única quadrilha domina o crime, tanto dentro como fora dos presídios. O controle é tanto que nem as mortes de desafetos são liberadas sem ordem, ou tribunais de execução. Isso reflete diretamente nos números de homicídios.
Não há guerra entre gangues. Não há disputa de território. E até mesmo confrontos com a polícia são evitados, em busca de maiores lucros e menos prejuízo.
O governo Federal e seus apoiadores, por outro lado, alegam que a redução se deu devido a flexibilização do porte e da posse de armas. Possivelmente essa flexibilização trouxe um resultado positivo, porem nem tanto para tamanha redução. E liberação de arma de fogo não é política de segurança, está mais para garantia individual, a garantia do cidadão exercer seu direito de legitima defesa, ainda que reflita diretamente na segurança.
Na verdade, o governo Federal fez pouco em relação a redução da criminalidade, salvo um maior combate ao tráfico internacional de drogas. Bem como é dever maior de políticas estaduais de segurança pública esse combate direto.
As polícias continuam as mesmas, as policias militares continuam sem independência da polícia civil para o ciclo completo, as leis permanecem praticamente iguais, saídas temporárias ainda existem, bem como outros privilégios. A investigação é quase inexistente no país, apenas 8% dos homicídios chegam a condenação.
Fechar os olhos para isso é ignorar o problema. A transição de quadrilhas para o status de máfia tem sim relação com essa redução e isso não é nada bom, apenas mostra a ineficiência do Estado.
Outro fator ignorado é um fenômeno chamado Regressão A Média, resumindo, é quando a coisa está tão ruim que naturalmente retorna a um patamar um pouco melhor. Chegamos a ter 60 mil homicídios ao ano, estamos retornando a casa dos 40 mil, ainda considerado em muitas regiões como epidemia pela OMS.
O Governo Federal tem uma política muito melhor sobre Segurança Pública, pelo menos em intenção. Mas depende do Congresso para as alterações legislativas necessárias.
Para termos uma real redução em todos os índices criminais é preciso investir em investigação, extinguir o inquérito, dar o Ciclo Completo para as polícias militares para terem independência das polícias civis, que as policias civis se preocupem exclusivamente em investigação, que seja criado vagas no sistema penitenciário, que haja real controle do Estado dentro dos presídios, que tenhamos alterações legislativas como a redução da maioridade penal, redução e controle nas saídas temporárias, fim do indulto, fim da visita íntima, prisão em segunda instância, que a pena seja realmente cumprida e não os fracionamentos para menos, que o Estado tome conta das áreas dominadas pelo crime organizado, que realmente haja um combate conjunto ao crime organizado até sua destruição, entre outras tantas ações realmente efetivas e não paliativas.
Davidson Abreu é especialista em Segurança Pública com 28 anos de experiência. / Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas / Escritor e palestrante
Autor do livro Tolerância Zero – Faro editorial – selo Avis Rara
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