Muitas pessoas têm comentado a decisão do Almirante de Esquadra Almir Garnier, que – segundo vários veículos de comunicação – não deve comparece à passagem de comando da Marinha do Brasil sob a autoridade do novo presidente, Luís Inácio Lula da Silva, que tomou posse em 1 de janeiro de 2023. O ato, segundo jornais e mídias eletrônicas, seria uma forma de protesto contra a posse de Lula como Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas.
Garnier foi exonerado do comando da Marinha do Brasil em 29 de dezembro, no decreto consta que foi por motivo de serviço (Ex-Officio).
Quais são – afinal – as fundamentações legais do militar, ele pode ou não ser punido pelo Ministro da Defesa ou pelo presidente Lula? Entenda essa questão em um bate papo de 2 minutos
Texto do DECRETO de Passagem de Comando
MINISTÉRIO DA DEFESA
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Clique aqui para seguirDECRETOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, incisos XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR,ex offício,
a partir de 31 de dezembro de 2022, no âmbito do Comando da Marinha, o Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS do cargo de Comandante da Marinha.
Brasília, 29 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira