Por meio do Decreto nº 11.426, de 1º de março de 2023, foi transferida a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para a Casa Civil da presidência da República, alterando sua subordinação que anteriormente a vinculava ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A mudança faz com que todo o controle da Agência esteja com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O GSI tem vários integrantes militares que também assessoram o presidente da República em diversos assuntos. Anteriormente a instituição era conhecida como Casa Militar.
O QUE É A ABIN?
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é um órgão da Presidência da República, vinculada à Casa Civil, responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo de decisão.
Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a ABIN tem por missão assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico.
Na prática, a ABIN Produz relatórios com conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades para o país, tanto internas quanto externas. Com a medida de transferência de comando da ABIN, a Casa Civil e o presidente da República terão maior controle sobre esse órgão de inteligência, suas ações e aqueles que a integram.