A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende proibir a candidatura de militares da ativa está dando o que falar. Grande parte dos militares da ativa são contra a medida, fazendo duras críticas a proposta.
O próprio ex-vice-presidente da República e atual Senador, General Hamilton Mourão, sugeriu recentemente em entrevista à Folha que o governo Lula quer “tratar os militares como cidadãos de segunda categoria”.
Wagner Coelho, militar da Marinha, também tem uma opinião parecida. Em entrevista à Revista Sociedade Militar, o suplente de Deputado Federal disse acreditar que esse tipo de medida é um retrocesso pois transforma os militares da ativa em cidadãos pela metade, que tem o poder de eleger mas, ao mesmo tempo, não podem ser eleitos. Também comentou temer o risco de essa perda de direitos se estender para outras categorias, como policiais militares e professores.
PEC prevê desligamento das Forças Armadas para quem disputar eleições
No dia 16 deste mês, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, entregou ao Palácio do Planalto uma proposta que força os militares da ativa a se desvincularem das Forças Armadas se optarem por participar da vida política do país.
Vários pontos previstos pela PEC são alvo de bastante rejeição, principalmente, na caserna. O texto cita, por exemplo, que:
- militares que disputarem eleições devem ser mandados compulsoriamente para a reserva.
- se não tiver cumprido o tempo mínimo para ingressar na reserva, o militar que queira disputar eleições deve ser obrigado a se desligar das Forças Armadas.
- a regra não se aplica apenas a cargos eletivos (Vereadores, deputados, prefeitos, governadores, etc.), mas também para militares que desejem ocupar cargos em ministérios.
- as forças armadas também não poderão mais participar de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
Enquanto alguns consideram a proposta um avanço no âmbito de despolitizar as forças armadas, grande parte da população e, principalmente, do efetivo militar, vê os pontos apresentados no texto como autoritários.
Contudo, apesar de controverso, integrantes do Ministério da Defesa avaliam que é possível fazer o processo de transição, provendo que todos os envolvidos trabalhem em conjunto e que seja feito em etapas.
O Ministro da Defesa José Múcio afirma que o objetivo não é punir os militares, mas dar um direito de escolha entre a vida política ou a carreira militar. Já o Senador Hamilton Mourão defendeu que as competências específicas dos militares não devem ser ignoradas. “Se você tem uma pessoa dentro do Exército, Marinha ou Força Aérea com competência específica para um cargo, você vai deixar de usar aquele servidor que nós, a nação, treinamos, conseguimos os meios para ele estudar e se aperfeiçoar?”, questionou.
Ele afirmou, no entanto, que os militares não estariam preocupados em estabelecer regras para a participação de integrantes das Forças Armadas na política.
Mourão também comentou sobre o fim das chamadas GLO, as operações de Garantia de Lei e da Ordem. Na prática, esse mecanismo permite que o presidente da República acione as Forças Armadas, caso não haja tropas de segurança pública disponíveis ou em número suficiente para garantir a segurança pública e perturbação da ordem. Para o senador, acabar com a GLO é uma proposta inútil. “Não existe outra força capacitada. Não adianta ficar sonhando com guarda nacional, com sei lá o quê, porque isso não vai sair do papel jamais”, declarou. “Como é que eu vou te dizer, é só para tacar fogo no parquinho.”, concluiu Mourão.