O Ministério da Defesa, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, escolheu o SENAI-BA como Organismo de Certificação Designado para ser responsável pela avaliação e certificação de produtos controlados pelo Exército Brasileiro.
A designação tem como objetivo garantir que itens como armas e equipamentos de segurança atendam aos padrões de qualidade e segurança antes de serem comercializados ou utilizados no Brasil.
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Clique aqui para entrarPara ser selecionado como Organismo de Certificação Designado, a empresa deve ter experiência técnica e infraestrutura apropriada para realizar análises de conformidade e certificação. A instituição deve seguir as normas e regulamentações pertinentes estabelecidas pelo Exército Brasileiro.
Responsabilidades e procedimentos do SENAI
O SENAI-BA será encarregado de verificar se os produtos controlados atendem aos requisitos técnicos e de segurança imposto pelo Exército. Isso inclui:
- Testes de resistência, precisão, segurança e desempenho
- Avaliações de documentação técnica, rastreabilidade, identificação e marcação
Além disso, a instituição pode passar por auditorias e acompanhamento do Exército para garantir a manutenção dos requisitos exigidos.
Produtos Controlados Pelo Exército sujeitos à certificação do SENAI-BA
- Arma de Fogo de Alma Lisa
- Pistola e Revólver
- Fuzil e Carabina
- Carabina de pressão
- Metralhadoras
- Cartuchos para uso comercial
- Cartucho menos-letal
- Granada não-letal com princípio ativo
- Espargidor/Spray-Agente Ativo Guerra Química
- Espargidor/Spray-Agente Ativo Agente Ativo Pimenta
- Projétil de arma leve
- Fogos de Artifício
- Coletes à prova de balas
- Coletes à prova de instrumentos perfurantes e/ou cortantes
- Capacetes balísticos
- Blindagem balísticas
- Escudo balístico
Fonte: Diário Oficial da União