As acusações contra o Tenente-Coronel Mauro Cid, ex ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, se acatadas pela justiça federal podem resultar em condenações que ultrapassam os 7 anos de prisão. Embora tenha se ouvido declarações que indicam que a Justiça Militar da União não tem participação alguma no destino do ex-ajudante de Bolsonaro, caso ocorra condenação o caso obrigatoriamente vai parar sim nas mãos dos juízes militares, onde o oficial, segundo o Código Penal Militar, será obrigatoriamente condenado a perda da patente e consequentemente deixará de ser um militar das Forças Armadas, sendo desligado do Exército Brasileiro.
O que diz o código penal militar
O artigo 99 do Código Penal Militar diz que um militar condenado a penas privativas de liberdade maiores do que 2 anos deverá perder o posto e patente e ser excluído das Forças Armadas, além de perder todas as condecorações que recebeu ao longo da sua carreira.
DECRETO-LEI Nº 1.001, de 21 DE OUTUBRO de 1969. Art. 99. A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.
Mauro Cid, como todos os militares das Forças Armadas Brasileiras, contribui para pensão militar de seus dependentes, portanto, caso condenado a mais de 2 anos na justiça comum e consequentemente desligado do Exército Brasileiro, ele será amparado pela legislação e considerado como morto ficto para as Forças Armadas. Sua esposa e demais beneficiários receberão uma pensão equivalente ao salário de um tenente-coronel de acordo com o tempo de serviço ativo do oficial no Exército Brasileiro.
Segundo o Portal da Transparência do governo federal, o militar hoje recebe um salário de R$ 17.152,89. Informações obtidas pela Revista Sociedade Militar atestam ainda que o oficial tem vínculo com o governo federal desde 28 de março de 1996. Caso isso seja confirmado, o militar tem atualmente 27 anos de serviço ativo, desconta mais de 3 mil reais por mês para a pensão militar e o salário recebido por sua esposa e demais dependentes será de aproximadamente R$ 15 mil reais mensais.
Caso toda essa situação se desenrole de uma forma negativa para o oficial, ele vai ingressar na mesma situação em que está o ex-major Ailton Barros, amigo de Jair Bolsonaro que também tem sido alvo de denúncias relacionadas a fraudes em cartões de vacina.