Um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo quer reservar 30% das vagas dos próximos concursos da Polícia Civil somente para mulheres.
A autora do PLC 91/2023, a deputada estadual Clarice Ganem (Podemos), afirma que o objetivo da nova lei é reduzir a diferença entre pessoas de sexos diferentes dentro da corporação.
“O ingresso no serviço público é uma das situações que requer reajuste nas condições de competição, balanceando as oportunidades dos candidatos. Diante do cenário de desigualdade, é necessário assegurar que as mulheres tenham mais condições de acesso a empregos qualificados, e os cargos policiais civis são propícios a serem ocupados por candidatas do gênero feminino em razão da demanda de profissionais”, disse Ganem.
Outra justificativa para o aumento de mulheres na PC de São Paulo, segundo a deputada, é a humanização do serviço, especialmente no caso de atendimento de outras mulheres vitimas de violência doméstica.
“Geralmente, além da apuração do delito, é necessário prestar um atendimento diferenciado para acolher as vítimas. Trata-se de uma tarefa bastante desafiadora, pois além do encorajamento a denunciar e relatar a violência sofrida, também é preciso oferecer suporte para as mulheres que buscam atendimento. Neste contexto, é presumível que as vítimas se sintam melhor acolhidas por profissionais do gênero feminino, considerando que, na grande maioria das vezes, os agressores são homens”, justificou.
O projeto prevê a destinação de vagas para todos os cargos da Polícia Civil, no entanto, caso não sejam preenchidas, as remanescentes poderão ser ocupadas por candidatos do sexo masculino.
Antes de passar pelo plenário para votação, o PLC ainda precisa ser analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa.
Vale citar que atualmente os concursos da Polícia Civil de São Paulo não possuem reserva de vagas por sexo, apenas para candidatos com deficiência.
Concurso PC SP tem edital previsto para junho; 3.500 vagas para diferentes cargos
O novo concurso da Polícia Civil de São Paulo deve ser publicado em breve. O certame irá ofertar 3.500 vagas distribuídas entre cargos de delegado, médico legista, perito criminal, investigador e escrivão.
A Fundação Vunesp será a banca responsável pela seleção. O governo estadual tem a expectativa de publicar o edital do concurso PC SP até junho deste ano.
A PC SP terá dois editais, visto que o concurso será dividido em áreas diferentes, sendo um deles destinado aos cargos de escrivão, investigador, médico legista e perito criminal, enquanto outro edital será lançado apenas para o cargo de delegado.
Já foram divulgados o número total de vagas e os respectivos cargos. As oportunidades serão distribuídas conforme segue:
- Delegado – 522 vagas;
- Médico Legista – 116 vagas;
- Perito Criminal – 249 vagas;
- Investigador – 1250 vagas;
- Escrivão – 133 vagas;
Veja a seguir o nome de cada integrante das comissões formadas para o concurso da Polícia Civil de São Paulo:
Comissão para o cargo de Delegado:
- Rosemeire Monteiro de Francisco Ibañez (presidente);
- Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg (vice-presidente);
- Carlos Afonso Gonçalves da Silva;
- Rafael Francisco Marcondes de Moraes;
- Fernando David de Melo Gonçalves;
- Antonio Carlos Cândido de Araújo;
- Luís Francisco Segantin Junior;
- Denise Cristina Lima Baptista;
- José Antonio Pinheiro Aranha Filho
Comissão para o cargo de Investigador:
- Waldir Antonio Covino Junior (presidente);
- Fabiano Genofre (vice-presidente);
- Ivalda Oliveira Aleixo;
- Juliana Pereira Ribeiro Godoy Rodrigues;
- Carlos Cesar Castiglioni;
- Anderson Pires Giampaoli;
- Clemente Calvo Castilhone Junior;
- Maria Fernanda Dias da Silva e João Francisco Ferreira Dias.
Comissão para o cargo de Escrivão de Polícia:
- Gilson Cezar Pereira da Silveira (presidente);
- Ana Paula Batista Ramalho Soares (vice-presidente);
- Luís Augusto Castilho Storni;
- Marcelo Jacobucci;
- Carlos José Paschoal de Toledo;
- Arlindo José Negrão Vaz;
- Bento da Cunha Junior;
- Adriana Sampaio Liporoni;
- Rodrigo Borges Petrilli.
Comissão para o cargo de Médico Legista:
- kleber Antonio Torquato Altale (presidente);
- Edison Giatti Lahoz (vice-presidente);
- Dejar Gomes Neto;
- Fabíola de Oliveira Alves;
- Márcia Melchert Giudice;
- Vladimir Alves dos Reis;
- Sérgio José Zeri Nunes;
- Victor Alexandre Percinio Gianvecchio;
- Antonio Carlos Ortola Jorge.
Comissão para o cargo de Perito Criminal:
- Osmar Guimarães Junior (presidente);
- Luiz Fernando Camargo da Cunha Lima (vice-presidente);
- Jorge Amaro Cury Neto;
- Alexandre Silva Cassola;
- Luis Guilherme Mello de Moraes;
- Fabio Henrique Jagosich;
- Ana Claudia Pacheco;
- Adriane Gonçalves;
- Ana Paula Sabariego Batista
Além das comissões para cada carreira, também foi aprovada a lista com o nome dos professores que serão responsáveis pela aplicação da prova oral do concurso. Confira:
- Adolfo Domingos da Silva Junior;
- Bento da Cunha Júnior;
- Carlos Afonso Gonçalves da Silva;
- Cícero Floriano Pires Alves;
- David Pimentel Barbosa de Siena;
- Roberto Luiz de Almeida Andreoli;
- Dejar Gomes Neto;
- Guilherme Caselli de Araújo;
- Luciano Carneiro de Paiva;
- Luiz Orlando Aporte Ruiz;
- Raphael Zanon da Silva;
- Marta Candido;
- Rodrigo Augusto Boscoli;
- Ronaldo Fordelone Linhares;
- Ronaldo Tuma;
- Tiago Antônio Salvador.
Quanto ganha um policial civil?
A faixa salarial de um servidor na área da segurança pública do estado de São Paulo varia de acordo com o cargo e o tempo na função. Inicialmente, o salário inicial previsto, de acordo com a Unidade Central de Recursos Humanos do Governo do Estado de SP, é de:
- Delegado – R$ 12.458,98;
- Médico Legista – R$ 10.439,92;
- Perito Criminal – R$ 10.439,92;
- Investigador – R$ 4.717,42;
- Escrivão – R$ 4.717,42;
Quais os requisitos mínimos para entrar na PC SP?
Todos os cargos oferecidos pela polícia de São Paulo exigem nível superior completo, mas a formação varia de acordo com cada carreira, veja a seguir:
Investigador – Nível superior de formação em qualquer área;
Escrivão – Nível superior de formação em qualquer área;
Médico Legista – Nível superior em Medicina;
Delegado – Formação específica de ensino superior de bacharelado em Direito, certificada por diploma universitário reconhecido pelo órgão ou instituição competente, na forma da legislação aplicável. É necessário comprovação de, no mínimo, 2 anos de atividade jurídica ou 2 anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil; e
Perito – Nível superior de graduação em um dos seguintes cursos de Bacharelado: Análise de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Biomedicina, Biotecnologia, Ciências da Computação, Ciências Físicas e Biomoleculares, Ciências Moleculares, Contabilidade, Direito, Enfermagem, Engenharia, Estatística, Farmácia, Farmácia e Bioquímica, Física, Fonoaudiologia, Geografia, Geologia, Informática, Matemática, Medicina, Medicina Veterinária, Museologia, Nutrição, Odontologia, Química, Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação.