A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) lançou no último dia 1º de setembro o projeto “Personagens da JMU”. A iniciativa tem como objetivo trazer à tona histórias de pessoas que desempenham papéis fundamentais na construção da Justiça Militar da União (JMU). No episódio inaugural do projeto, o ministro Joseli Parente Camelo, atual presidente do Superior Tribunal Militar (STM), revelou informações importantes sobre os desafios e metas da instituição.
Durante a entrevista, o Presidente do STM enfatizou a principal missão do tribunal, que é julgar crimes militares e cumprir as metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também abordou questões cruciais que a instituição enfrenta, incluindo desafios na área patrimonial, sobretudo a construção de uma nova sede e a reforma de auditorias. O Ministro destacou a escassez de recursos financeiros como uma preocupação significativa.
No que diz respeito à área de pessoal, o STM está empenhado em criar 750 cargos por meio de um projeto que está em andamento no Congresso Nacional. O Presidente expressou confiança de que esse objetivo será alcançado com o apoio do senador Humberto Costa (PT).
“E na área de pessoal falta pessoal, né? Mas estamos com projeto no Congresso Nacional aonde estamos criando 750 cargos. Este projeto está em andamento, estamos com ele agora no Senado Federal (já passou na Câmara) e o senador Humberto Costa é o relator, e eu tenho certeza que vamos conquistar esse nosso objetivo”, afirmou Joseli Parente.
Além disso, o ministro anunciou a recente aprovação do Código Penal Militar e o andamento do projeto para o novo Código de Processo Penal Militar na Câmara dos Deputados.
“Acabamos de aprovar o Código Penal Militar e temos um Código de Processo Penal Militar na Câmara, que está em andamento, e esperamos que nessa semana seja colocado já em votação no plenário da Câmara dos Deputados”.
O Presidente do STM também revelou esforços em curso para ampliar a competência do tribunal para incluir o Direito Administrativo e disciplinar, bem como buscar um assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Outros desafios temos na área também legislativa. Nós estamos buscando um assento no Conselho Nacional de Justiça. Estamos também trabalhando junto ao líder do governo, o senador Jacques Wagner, para que nós possamos ampliar a nossa competência para o Direito Administrativo e para o direito disciplinar”, disse o presidente do STM.
Uma das questões cruciais abordadas na entrevista foi a necessidade de melhorar a imagem da Justiça Militar, superando os estigmas do passado (devido aos governos militares). O Ministro enfatizou a importância da instituição para a democracia brasileira, destacando sua função na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais.
“Vendo pela frente também essa expectativa de acabar com esse estigmatismo que tem a Justiça Militar. Durante os governos militares, nós julgamos os crimes da Lei de Segurança Nacional. Então esses crimes tinha punições muito pesadas e nós originariamente julgávamos os governadores, os prefeitos e isso criou um clima de muito preconceito contra a Justiça Militar. Então, nós estamos trabalhando fortemente para melhorar essa imagem da justiça militar, que é essencial para o Estado de Direito Democrático do nosso país, porque imagina se os nossos militares se desorganizam… eles perdem a sua capacidade da defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais, colocando em risco inclusive a estabilidade da ordem democrática”, enfatizou o ministro.
Ao encerrar a entrevista, o Presidente do STM incluiu uma frase que o contribuiu ao longo de sua carreira: “Viver e não ter vergonha de ser feliz”. Essa mensagem reflete a importância de seguir convicções e buscar a felicidade, enquanto mantém um compromisso com a justiça e o dever.
Assista abaixo à entrevista na íntegra.