Policiais Militares, pensionistas e dependentes em situação de vulnerabilidade social no Rio de Janeiro contarão com um auxílio de R$ 500 exclusivamente para compra de alimentos em estabelecimentos parceiros. A Resolução SEPM nº4574, publicado nesta segunda-feira, 06 de novembro de 2023, estabelece o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN), que visa amparar aqueles em condições de risco e vulnerabilidade social. O benefício será concedido por até seis meses, condicionado à avaliação técnica e à disponibilidade mensal de cotas.
Sem intenção de vigiar aqueles que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) do Rio de Janeiro aprovou o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN). O PSAN destina um subsídio de R$ 500, direcionado exclusivamente para a aquisição de alimentos em locais credenciados.
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Clique aqui para entrarPara se habilitarem ao programa, os policiais militares, pensionistas e dependentes deverão passar por uma avaliação socioeconômica. Esta análise determinará o grau de risco e/ou vulnerabilidade social, baseando-se em critérios como condição de moradia, saúde, educação, composição familiar, trabalho e renda familiar.
Aqueles que forem considerados em média ou alta vulnerabilidade serão encaminhados para uma avaliação com um Assistente Social oficial. Este profissional realizará um estudo social aprofundado, considerando as informações do questionário socioeconômico e a documentação apresentada.
Após a aprovação do processo, o beneficiário receberá um cartão social no valor de R$500, com validade de até três meses. A renovação para mais três meses estará sujeita à avaliação da comissão técnica, não ultrapassando o total de seis meses em um ano.
Em caso de excesso de demanda mensal, a prioridade será determinada por critérios específicos. Dependerão do tipo de vulnerabilidade pessoas como dependentes de policiais militares falecidos em ato de serviço, vítimas de desastres naturais ou acidentes em serviço, além de outros casos de risco e vulnerabilidade.
A SEPM ressalta que o benefício será disponibilizado uma única vez a cada núcleo familiar. A veracidade das informações e documentos apresentados é de total responsabilidade do solicitante.
Além do auxílio financeiro, a equipe de nutrição da PMERJ fornecerá material informativo junto ao cartão social, fornecendo orientações básicas para a promoção da saúde por meio de escolhas alimentares adequadas.
É importante ressaltar que em casos de superendividamento, medidas serão tomadas, incluindo encaminhamentos para órgãos de defesa do consumidor e oportunidades de educação financeira.
A Diretoria de Assistência Social estabelecerá uma Comissão Técnica para resolver casos mais complexos, composta pela Direção, oficiais assistentes sociais e o gestor oficial de contratos, reunindo-se mensalmente.
Para finalizar, qualquer caso não contemplado nas diretrizes e condições será avaliado e decidido pela Secretaria de Estado de Polícia Militar.
Detalhes do programa
- Quem pode receber o benefício: policiais militares, pensionistas e dependentes em situação de vulnerabilidade social.
- Valor do benefício: R$ 500 por um período de até três meses.
- Documentos necessários: questionário socioeconômico e documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social.
- Forma de pagamento: cartão social, que poderá ser utilizado para a compra de alimentos em estabelecimentos conveniados.
- Prazo para solicitação: o questionário e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site da SEPM.
Comissão Técnica
- Objetivo: analisar e solucionar os atendimentos que apresentem maior complexidade.
- Composição: Direção, dois oficiais assistentes sociais e pelo oficial gestor de contrato.
- Reuniões: 20º dia útil de cada mês.
Fonte: Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro