A ministra do Supremo Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, defendeu a “igualdade e a equidade de gênero no recrutamento e nas ascensões de cargos militares”. Tal defesa se deu durante a palestra “A integração da mulher nas Forças Armadas”.
A ministra também citou que a designação do posto e a promoção hão de ser norteadas pela competência, e não pelo sexo, afirmando, ainda, que o direito à formação deve ser igual entre homens e mulheres, segundo matéria do próprio STM. Essas declarações ocorreram durante o “II Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público”, no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).
É possível equiparar as carreiras entre homens e mulheres nas Forças Armadas?
Em uma análise mais aprofundada sobre as carreiras nas Forças Armadas é possível constatar que há um equilíbrio entre os militares dos dois gêneros. Um Aprendiz-Marinheiro, por exemplo, tem sua carreira traçada de forma igual para os Aprendizes homens e mulheres. Seus salários são, indiscutivelmente, idênticos em sua essência, podendo haver disparidade em função de parcelas de auxílio-transporte, indenizações por viagem ou outros fatores legalmente previstos em lei.
As carreiras são – em essência – iguais para todos os militares, independente de seu gênero. Mas há entraves previstos nos Planos de Carreira das Forças Armadas. Por exemplo, o acesso aos cargos de Oficial General é vedado às mulheres, salvo raras exceções que alcançaram – dentro das três Forças – os postos dos Oficiais 3 estrelas.
Entretanto, esse acesso também está vedado aos que vieram da condição de praças. Um Oficial Auxiliar da Armada (novamente a Marinha) só pode ascender até o posto de Capitão de Mar e Guerra, estando impedido de prosseguir na carreira, ainda que tenha habilitações e tempo suficientes para tal.
Assim, com base nos breves exemplos acima, fica claro que é possível melhorar a condição da mulher nas FFAA, porém isso implicará em reestruturar também as carreiras dos praças e oficiais. Há quadros que estão previstos ascenderem até o Generalato, enquanto outros se limitam aos postos de Oficial Superior, não importa se o militar seja homem ou mulher.
A equidade é necessária?
… evitar que a opção em trazer mais “equilíbrio” às carreiras de militares de sexo diferente traga, ao final das contas, mais turbulências…
Todo equilíbrio é bem-vindo, desde que isso implique no equilíbrio para ambas as partes. Cada profissão militar tem suas peculiaridades e exigências: um militar que faça o curso de Guerra na Selva terá responsabilidades e ações que podem estar acima das capacidades físicas de uma mulher, mas é óbvio que, uma vez aprovada e incluída em tal curso, a militar do Corpo Feminino deverá cumprir com tais exigências, podendo ser desligada – assim como ocorrerá com um homem – caso não obtenha sucesso na empreitada.
Há leis e normas que regulamentam o exercício de cada profissão militar e de cada graduação ou posto. Atribuições tendem a ganhar vulto conforme a carreira avança, porém a carreira militar tem peculiaridades que tornam a única.
Deste modo, diante da observação da ministra Maria Elizabeth, as mudanças precisam vir, mas sempre com o devido estudo e com a devida adequação para evitar que a opção em trazer mais “equilíbrio” às carreiras de militares de sexo diferente traga, ao final das contas, mais turbulências. É inegável que Marinha, Exército e Aeronáutica dedicam muito de seu tempo e esforço para buscar uma balança equilibrada, fato comprovado pelas diversas mudanças em concursos e cursos da carreira militar, salários iguais para militares em mesmas condições.
Texto de Franz Lima – Revista Sociedade Militar