Em meio à crescente preocupação com a segurança pública no estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) apresentou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei nº 2736/2023, que propõe a criação do Programa Guardião da Segurança Pública.
A iniciativa, chamada de “legalização da milícia” por opositores, visa envolver cidadãos, praticantes de artes marciais ou ex-agentes de segurança, para auxiliar as forças policiais no combate a altos índices de roubos e furtos, em um momento em que a criminalidade tem causado preocupação e revolta na população carioca.
A proposta surge em resposta aos recentes episódios de violência, como o assalto em plena luz do dia em Copacabana, no qual cerca de 15 jovens assaltaram e agrediram pessoas, incluindo um idoso que ficou desacordado após ser agredido. A indignação gerada por esse e outros casos tem colocado em xeque a capacidade das forças de segurança pública em conter a criminalidade e proteger a população.
Sobre o projeto
O Projeto de Lei busca estabelecer uma parceria entre cidadãos e órgãos de segurança pública, permitindo que praticantes de artes marciais e ex-agentes de segurança atuem como “Guardiões da Segurança Pública.” Esses voluntários, devidamente capacitados, teriam a responsabilidade de apoiar o policiamento em áreas com elevados índices de crimes, como roubos e furtos.
A proposta prevê que os Guardiões sejam treinados pelos órgãos de segurança pública e equipados para imobilizar criminosos, comunicando imediatamente as delegacias de polícia. No entanto, ressalta-se a necessidade de respeitar os direitos humanos e agir de forma proporcional, evitando riscos à integridade física dos envolvidos.
Críticas e controvérsias
A principal crítica ao projeto refere-se à possibilidade de sua interpretação como uma “legalização da milícia,” termo utilizado por críticos e opositores. A preocupação gira em torno do uso da força por parte de cidadãos não pertencentes às forças de segurança, podendo gerar confrontos e violações dos direitos fundamentais.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o deputado Anderson Moraes destaca a gravidade da situação social no Rio de Janeiro, mencionando roubos generalizados e a soltura de criminosos pelo poder judiciário. O parlamentar argumenta que a proposta é uma medida complementar enquanto não ocorrem mudanças nas leis penais e interpretações judiciais.
O Projeto de Lei também autoriza o Estado a patrocinar serviços advocatícios aos Guardiões, reforçando o compromisso com a proteção legal dos envolvidos na iniciativa.
Reação da população
A população, diante da sensação de insegurança e da falta de soluções eficazes por parte das autoridades, tem recebido a proposta com reações mistas.
Alguns veem a iniciativa como uma alternativa necessária, enquanto outros expressam preocupação com os potenciais riscos e abusos que podem surgir da atuação de cidadãos fora das forças oficiais de segurança.
Em um estado marcado por altos índices de criminalidade, a busca por soluções que garantam a segurança da população é urgente. Resta agora aguardar os debates e possíveis ajustes no projeto para encontrar um equilíbrio entre o fortalecimento da segurança pública e a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos de bem.
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