A partir desta quinta-feira, 23 de fevereiro, policiais militares da reserva remunerada do Estado do Rio de Janeiro podem se inscrever no programa Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), que permite o retorno dos profissionais à ativa por período de um ano, renovável por mais um. As inscrições se encerram no dia 28 de fevereiro e podem ser feitas no site da Secretaria de Estado de Polícia Militar (www.sepm.rj.gov.rj).
O programa oferece 400 vagas para funções administrativas, com jornada de 40 horas semanais e pagamento de adicional pro labore. No momento, há 80 vagas para preenchimento imediato, em cerca de 60 funções diferentes.
Esse engajamento não implica em vínculo empregatício nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias para o Estado do Rio. Os participantes permanecerão na inatividade, com seus benefícios mantidos, e não precisarão utilizar uniformes durante o serviço.
Além do pagamento do adicional pro labore, os participantes terão direito a benefícios como alimentação, férias com adicional de 1/3, 13º salário correspondente ao adicional pro labore, e licenças médicas, paternidade, luto ou casamento, sem desconto de contribuição previdenciária mensal.
O PTTC destina-se aos policiais da reserva especializados em funções administrativas, proporcionando-lhes a oportunidade de contribuir com suas décadas de experiência profissional para o aprimoramento da Corporação. Para participar, os interessados devem preencher um formulário e apresentar documentos que comprovem sua inatividade, condições físicas e psicológicas satisfatórias, além de comprovantes de formação escolar, experiência profissional e residência.
É importante destacar que algumas restrições se aplicam, como a impossibilidade de participação para aqueles convocados para desempenho de cargo ou comissão na Polícia Militar, bem como para reformados por incapacidade física definitiva ou que estejam respondendo a processos judiciais ou administrativos.
Como se inscrever
As inscrições para o PTTC podem ser feitas no site da Secretaria de Estado de Polícia Militar (www.sepm.rj.gov.rj). O edital completo do programa também está disponível no site.
Com informações do jornal Extra