Seis militares foram condenados a penas de 14 a 19 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e constrangimento ilegal. O caso ocorreu em Itaquera, na capital paulista, quando dois estudantes foram abordados por carregarem um frasco que parecia ser de lança-perfume. Os policiais obrigaram os jovens a ingerir o conteúdo do frasco, resultando na morte de um dos estudantes.
Crime em 2008
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Clique aqui para entrarO incidente aconteceu em 2008. Após ameaçar os estudantes de morte, dois dos policiais ordenaram que os jovens engolissem o líquido. Um deles conseguiu cuspir a substância, mas o outro engoliu e começou a passar mal. Levado ao hospital por policiais civis, o estudante não resistiu. A perícia revelou que a substância era tricloroetileno, um produto usado na fabricação de solventes.
Condenação e recurso
Os seis policiais foram condenados pelo Tribunal do Júri e tiveram suas sentenças confirmadas pelo TJ/SP. No recurso ao STF, eles alegaram falta de provas de que a vítima tenha morrido em decorrência da ingestão de tricloroetileno por ordem deles. Afirmaram também que a condenação se deu por má formulação dos quesitos apresentados aos jurados.
Sem repercussão geral
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, ao rejeitar o recurso, observou que não foi comprovada a repercussão geral, requisito essencial para o exame de recurso extraordinário pelo STF. Destacou ainda que as alegações apresentadas pelas defesas dos policiais são questões legais, sem comprovação de ofensa direta à Constituição Federal.
Segredo de justiça
O processo tramita em segredo de justiça.
Fonte: Migalhas