A Polícia Federal encontrou no início de 2023, na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma minuta que seria uma proposta de decreto para que o então presidente Jair Bolsonaro instaurasse um Estado de Defesa no país.
A decretação do Estado de Defesa é um ato previsto na CF de 1988 e só pode ser implementada com a anuência do Congresso Nacional. Não se sabe se o então presidente assinaria tal documento, se foi algo que o ex-ministro recebeu das mãos de alguém de passagem ou de fato havia um “projeto de poder” em torno da coisa.
Vários documentos do tipo circulam nas redes sociais desde meados de 2021, como pode-se atestar nas imagens e links abaixo. Duas minutas que falam na instauração de um “tribunal constitucional” circulam na internet há muito tempo, uma delas foi publicada em março de 2021 e a outra em novembro de 2022.
https://pt.scribd.com/document/608192426/Decreto-Lei-TCOI
https://pt.scribd.com/document/500047067/Decreto-Lei-Tribunal-Constitucional
“Este decreto cria o Tribunal Constitucional da Ordem Institucional (TCOI) para julgar autoridades por crimes contra a administração pública e outros. O TCOI será composto por 33 ministros nomeados pelo Presidente e terá autonomia administrativa e financeira. As decisões do TCOI poderão ser cumpridas com apoio das Forças Armadas e da Polícia Federal.”, diz o documento.
Em setembro de 2021 bolsonaristas já comemoravam o “decreto de estado de Sítio”, mais uma demonstração de que as minutas e projetos sobre a medida excepcional, incluindo a até a prisão do ministro Alexandre de Moraes existem há bastante tempo.
Não se sabe o que aconteceria se qualquer dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o deputado federal Carlos Jordy ou um dos generais, por exemplo, tivesse imprimido alguma cópia desses documentos que circulavam na internet desde 2021 e esta fosse encontrada pela Polícia Federal em sua residência.
Robson Augusto, Revista Sociedade Militar