Quem está na expectativa do novo edital do concurso para o Superior Tribunal Militar (STM) já pode começar a se preparar.
Isso porque o órgão confirmou a publicação do edital no mês de agosto deste ano. Antes disso, em julho, está prevista a contratação da banca que será responsável pelo certame.
Ainda de acordo com o STM, as provas do concurso deverão ser realizadas em outubro, já a convocação dos aprovados está prevista fevereiro de 2025.
A expectativa é que sejam oferecidas apenas vagas para cargos de nível superior, apesar de ainda não terem sido reveladas as áreas e especialidades.
No entanto, o STM confirmou que serão ofertadas 240 vagas, de acordo com o projeto de lei aprovado no plenário do Senado Federal recentemente.
De acordo com o documento, o quadro de funcionários do STM passa a contar agora com os seguintes novos cargos efetivos:
Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar
- Analista judiciário: 86 vagas; e
- Técnico judiciário: 58 vagas.
Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União
- Analista judiciário: 63 vagas; e
- Técnico judiciário: 33 vagas.
Além das vagas efetivas, foram criadas também 97 vagas para cargos de comissão nos quadros da Secretaria do STM e na Justiça Militar da União, e mais outras 403 novas funções comissionadas (FC).
Vale destacar que os novos cargos criados estão previstos no texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024.
Clique aqui para ler o PL na íntegra.
Último concurso STM registrou quase 150 mil inscritos
O último concurso realizado pelo STM registrou quase 150 mil inscrições, mas apenas 87.811 mil inscrições foram deferidas. Os candidatos tiveram a oportunidade de se inscrever para mais de um cargo.
A seleção ofereceu 42 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de técnicos e analistas judiciários em diversas especialidades, com nível médio e superior, respectivamente.
Os candidatos foram avaliados em duas etapas: prova objetiva e prova discursiva. A prova objetiva contou com 120 questões de múltipla escolha, enquanto a prova discursiva (apenas para os cargos de nível superior) exigiu a realização de uma redação.
O que é e o que faz o STM?
O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro responsável por julgar, em última instância, os crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas do país. Ele desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem e da disciplina no âmbito militar, garantindo a aplicação da justiça em casos que envolvem militares e a legislação militar.
O STM é composto por quinze ministros, sendo eles oficiais-generais das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. O presidente do STM é eleito pelos próprios ministros e exerce a representação do tribunal.
Entre as principais atribuições do Superior Tribunal Militar estão:
- Julgar recursos contra decisões de outros tribunais militares e decisões proferidas em última instância nos processos oriundos dos Conselhos de Justiça das Forças Armadas;
- Processar e julgar os habeas corpus e mandados de segurança que envolvam matéria criminal militar;
- Zelar pela observância da Constituição Federal e das leis em relação aos militares;
- Elaborar sua própria lei orgânica, que disciplina o seu funcionamento e a organização dos demais tribunais militares do país.
É importante ressaltar que o Superior Tribunal Militar é um órgão autônomo e independente, com competência específica para julgar casos militares. Ele opera em conjunto com o sistema de justiça civil do Brasil, garantindo que as Forças Armadas sejam regidas por um conjunto de leis próprias e um sistema judicial especializado.