Quem viu a bandeira da CUT na tribuna da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nessa manhã de 24 de abril de 2024, onde se discutia questões salariais e problemas relacionados aos direitos dos militares das Forças Armadas e pensionistas, pode ter se surpreendido. Afinal, militares não têm o direito de se sindicalizar e – portanto – a presença da bandeira da Central Única dos Trabalhadores, uma central sindical, seria lógica em uma reunião de trabalhadores civis, mas não em um evento ligado aos militares das Forças Armadas.
A bandeira foi colocada na mesa por um dos palestrantes, sem a autorização dos demais presentes. A maior parte dos militares se posiciona ainda contra a sindicalização, são ensinados nas academias e centros de formação militar que, independente de serem da ativa ou da reserva remunerada, a Constituição Federal de 1988 veda a sindicalização para os membros da categoria, que também não tem o direito à greve.
A maior parte dos presentes ao evento, patrocinado pelo deputado Glauber Braga do PSOL, segundo informado à Revista Sociedade Militar, jamais colocou os pés em um sindicato ou sequer cogitou a sindicalização. “não tinha contexto para aquela bandeira ali, ficou parecendo uma reunião da CUT, soou meio como zombaria, afronta … “, disse um suboficial.
Vantagens para a cúpula
A discussão na comissão não foi em torno de sindicalismo militar, foi centrada em problemas relacionados à lei 13.954 de 2019, que segundo apontam os presentes, concedeu vantagens significativas para a cúpula armada e deixou militares das camadas mais na base da estrutura hierárquica sem a correção inflacionária necessária.
Sem a presença de membros do governo ou do Ministério da Defesa à mesa, a reunião acaba por não produzir efeitos práticos, restou um “encaminhamento”. Após as apresentações de militares e advogados Glauber Braga disse que o Ministério da Defesa está “irredutível” e o que ficou combinado é que será criada uma comissão de parlamentares que deve se reunir com o presidente Lula para apresentação das demandas.
Apesar de solicitações de que se leve representantes dos graduados ao possível encontro com o presidente, o deputado declarou que nem sempre isso é possível, que dependerá muito do interlocutor, que nesse caso é o presidente Lula.