O Exército Brasileiro promoveu o 2° Estágio Geral para Assessores Jurídicos, entre os dias 22 e 26 de abril. O estágio tem os seguintes objetivos a padronizar:
- os procedimentos de assessoramento jurídico,
- conhecer as estratégias de acompanhamento das demandas judiciais,
- otimizar a defesa judicial,
- conhecer mais sobre as perícias destinadas à instrução probatória, e
- promover a segurança jurídica para a administração do Exército em todos os níveis.
O Ministro do Superior Tribunal Militar, general de exército Lourival Carvalho Silva, apresentou um histórico da Justiça Militar e destacou a importância de torná-la mais conhecida.
“Nosso intento é juntarmos forças para que o Direito Militar seja mais conhecido e melhor praticado, a fim de que tenhamos uma resposta à altura do que o país merece e necessita”.
Procurador Geral da Justiça Militar
O evento também contou com a participação do Procurador Geral de Justiça Militar, Doutor Clauro Roberto Bortolli, que apresentou as principais demandas e os principais desafios para o Ministério Público Militar.
A Revista Sociedade Militar está no Instagram, já seguiu? clique abaixo para seguir
Seguir“Nossa demanda está sendo trabalhar fortemente na especialização da Polícia Judiciária Militar, é uma demanda importante. As demandas são variadas, mas fundamentalmente advindas da mudança da legislação”, destacou.
Em sua apresentação, o Procurador Geral da União, Doutor Marcelo Eugênio, ressaltou a importância de se estabelecer um melhor fluxo de informações entre a Advocacia-Geral da União e o Exército.
“Nós temos que estabelecer uma harmonia, um fluxo maior de informações, para que possamos fazer uma defesa cada vez mais eficiente das matérias de interesse do Exército”.
Por fim, a Procuradora Nacional de Servidores e Militares, Doutora Ana Kerenina, ressaltou o trabalho realizado pela Defesa da União em demandas militares.
“Hoje, no mundo virtualizado, de redes sociais, a Defesa da União em demandas militares não se restringe em apenas fazer um prazo, de demonstrar direito, ela precisa de um mapeamento de um conjunto de informações. Então, a crescente judicialização e a gestão da informação, essa conjugação é que faz com que o resultado seja eficiente”.
Agora, os conhecimentos produzidos ao longo do Estágio para Assessores Jurídicos serão disseminados pelos militares participantes nas seções de assuntos jurídicos das diversas organizações militares espalhadas pelo Brasil.
POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, O QUE FAZ
Segundo o Código de Processo Penal Militar, à PJM entre outras competências estão:
- apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria;
- cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar;
- representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado;
- cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade;
- requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
O exercício da PJM está a cargo das altas autoridades da hierarquia militar. Desde os comandantes das Forças singulares, passando pelo chefe do Estado Maior das Forças Armadas até comandantes de unidades, bases ou navios.
MANUAL DA PJM
Disponível no site do Ministério Público Militar está o Manual de Polícia Judiciária Militar, que, publicado em 2019, pretende fortalecer:
- a Polícia Judiciária Militar;
- a excelência da atividade investigatória;
- a padronização na condução dos trabalhos;
- a interação entre os envolvidos nos procedimentos;
- a facilidade de acesso a todos os formulários necessários ao desenvolvimento da investigação.
O Manual de Polícia Judiciária Militar, foi fruto de contribuições de integrantes do Ministério Público Militar, do Ministério da Defesa, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, tendo sido elaborado a partir da percepção da necessidade de se ter, no âmbito da Justiça Militar da União, um modus operandi que permita a padronização de procedimentos da Polícia Judiciária Militar.