Em um momento interessante e conflituoso vivido pelo país, em que o Exército Brasileiro e as Forças Armadas como um todo têm sido alvo de intensas críticas e questionamentos sobre sua atividade fim. Quando alguns oficiais se ressentem do uso da palavra subalterno, usada em votos recentes elaborados por ministros do Supremo Tribunal Federal para se referir à atividade das Forças Armadas, cabe informar que na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei que busca remodelar a atuação do Exército Brasileiro, propondo a transferência de responsabilidades significativas para a instituição militar na administração das rodovias e estradas federais do país.
O projeto, noticiado pela Revista Sociedade Militar por ocasião da sua apresentação, tramita em REGIME DE TRAMITAÇÃO DE PRIORIDADE e tem como objetivo alterar a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, permitindo assim que o Exército Brasileiro assuma funções de administração, operação, reforma, ampliação e manutenção dessas vias, uma atribuição que, segundo o projeto, seria concedida sem a necessidade de processos de licitação pública.
A iniciativa do Deputado Antônio Carlos Nicoletti, eleito por Roraima e do Partido União Brasil, tramita em um momento de intensa reflexão e debate sobre o papel das Forças Armadas na sociedade brasileira. O contexto atual é pautado por discussões acaloradas, tanto no âmbito legislativo quanto nas redes sociais, sobre a extensão das responsabilidades militares e a viabilidade da sua adequação a tarefas civis.
O projeto sugere que os oficiais generais e superiores do Exército, com sua “expertise e qualificação necessária”, estão aptos a assumir, juntamente com a tropa, essas novas funções. Esta proposição, contudo, caso discutida nesse momento, levantará questões significativas sobre a eficácia, a transparência e as implicações de tal medida, que colocaria os militares, homens e mulheres preparados para o combate, para a defesa nacional, em uma atividade considerada como subsidiária.
… atuar na administração, operação, reforma, ampliação e manutenção de rodovias e estradas federais, sem necessidade de licitação pública, podendo captar, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à prestação do serviço através de cobrança de tarifa, de recursos do Orçamento Fiscal da União ou da combinação de ambos.”
Segundo consta no Manual de Conservação Rodoviária do Ministério dos Transportes (IPR 710), entre as atividades necessárias à gestão, conservação e manutenção de rodovias estão a roçada manual, a capina química, a pintura de meios fio com cal, limpeza de sarjetas e limpezas de bueiro, entre outras.
Detalhes do Projeto:
- Objetivo: A proposta vai permitir que o Exército Brasileiro atue diretamente na manutenção e gestão das rodovias e estradas federais. Isso inclui atividades como pintura de meio-fio, reparos, ampliações e outras manutenções necessárias.
- Licitação: Uma das principais características do projeto é que o Exército não precisará realizar licitações para começar os trabalhos nas estradas. Eles terão autorização para iniciar os serviços diretamente.
- Financiamento: O Exército poderá cobrar tarifas dos motoristas para financiar os serviços. Além disso, terão acesso a fundos do governo federal para auxiliar na manutenção e melhorias das vias.
Projeto de Lei Complementar PLP 153/2023
O que ele quer: Ele quer que o Exército Brasileiro cuide das rodovias e estradas federais do Brasil. Isso inclui administrar, consertar, ampliar e manter essas estradas em bom estado.
Como vai funcionar: O Exército Brasileiro não precisará fazer uma licitação (um processo onde várias empresas competem para oferecer o melhor preço) para iniciar as atividades nas estradas. Os militares podem começar a trabalhar diretamente. Além disso, o Exército poderá cobrar tarifas dos motoristas que usam essas estradas e também usar dinheiro do governo para cuidar delas.
Por que ele acha isso uma boa ideia: O Brasil é um país muito grande, e as estradas são super importantes para conectar diferentes partes do país. Atualmente, muitas dessas estradas estão em mau estado ou nem têm asfalto. O deputado acredita que o Exército tem a experiência e habilidade necessárias para cuidar dessas estradas. Em algumas áreas, como o Norte e Nordeste, as estradas precisam de muitos reparos, e essa proposta pode ajudar a melhorá-las.
Robson Augusto, Revista Sociedade Militar – Leia a íntegra do documento oficial na Câmara dos Deputados
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