“é preciso haver previsibilidade orçamentária e ser decidido que essa coisa tem que ser cumprida.Dessa maneira, eu estou aberto para discutir isso. Como se diz na minha terra, a ponta do prego não está virada para não discutirmos. Vamos conversar. Se algum Comandante quiser fazer um complemento… Enfim, havendo previsibilidade, nossa obrigação é cumprir o que esta Casa determina.”
Os questionamentos do deputado Albuquerque, do Reublicanos de Roraima, que foi militar do Exército Brasileiro, acabaram gerando uma resposta sobre prejuízos causados à tropa em questões salariais. Militares reclamam que somente a cúpula foi beneficiada com as leis aprovadas no último governo e apontam que muitos estão sem reajuste desde o último governo Dilma.
A iniciativa deve ser do governo
José Múcio disse que o que a casa determina será cumprido, só que quem é militar sabe muito bem que, no que diz respeito à legislação salarial dos militares das Forças Armadas, a coisa não funciona assim – a iniciativa legislativa deve partir do governo – e isso é justamente o que tem sido solicitado por parlamentares de forma recorrente por meio de indicações legislativas.
Há pelo menos três solicitações em andamento para que o Ministério da Defesa assessore o governo na elaboração de projetos de lei, entre eles um projeto de lei já pronto assinado pela própria presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann. Sobre isso Múcio disse que semanalmente tem conversado com os comandante, que é um assunto recorrente.
“Recebemos o ofício da Deputada Gleisi Hoffmann, e outros Deputados nos procuraram para tratar sobre esse assunto. Temos a questão da Aeronáutica, a da Marinha. Esse é um assunto absolutamente recorrente nas nossas reuniões semanais…”, admite José Múcio.
Segundo apurado pela Revista Sociedade Militar, a deputada Gleisi Hoffmann enviou essa semana outro esboço de projeto de lei com modificações para sanar incorreções na carreira dos militares músicos do Exército Brasileiro. O documento foi encaminhado ao Ministro da Defesa em 16 de abril.
“Apresentação da INC n. 247/2024 (Indicação ), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, a elaboração de projeto de lei que cria no Corpo de Graduados da Ativa do Comando do Exército o Quadro Especial de Subtenentes e Sargentos Músicos do Exército Brasileiro (QESSMEx), como Quadro de carreira e outras providências.”