Comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. Foto: Agência Brasil
As perguntas respondidas pelo general Tomás foram objetivas, em nenhum ponto ele foi evasivo, e elucidou – até onde é possível a um militar da ativa – o pensamento da Força terrestre (que, em grande parte, fatalmente é o dele) sobre o momento atual no Brasil e no mundo.
Em matéria publicada na Revista Sociedade Militar, mostramos trechos da entrevista em que ele esclarece os temas mais pitorescos – como as viagens à China e a ascensão das primeiras mulheres ao generalato – ao mesmo tempo que tocou numa ferida ainda não cicatrizada, que é a reedição da Comissão de mortos e desaparecidos da ditadura militar, que segundo ele, só depende da vontade do Presidente Lula.
AFASTAR A POLÍTICA
Em janeiro de 2023, logo após assumir o comando do Exército, Tomás Paiva declarou em entrevista que seu “objetivo é afastar a política do Exército. Somos profissionais e temos que focar no nosso trabalho“.
Entre a declaração e a tragédia climática no Rio Grande do Sul – que foi muito citada pelo general nessa última entrevista – o Exército tem sofrido diariamente ataques nas redes sociais. Isso inclusive poder ter sido causa de uma Diretriz de Comando.
Uma das primeiras ações do general Tomás foi determinar a implementação de uma estratégia de comunicação focada em neutralizar as narrativas desfavoráveis à Força.
Um dos objetivos da “Diretriz do Comandante do Exército Brasileiro 2023-2026” é “… a implantação da Comunicação Estratégica, visando alinhar, integrar e sincronizar o discurso no âmbito do EB, maximizando os esforços e resultados de ações que contribuam para alcançar os Objetivos Estratégicos do Exército (OEE) e contrapor-se a narrativas desfavoráveis à Força.“
Na entrevista dada ao Estadão, inevitavelmente surgiu a pergunta sobre o 8 de janeiro e a politização do Exército, o que em certa medida passa pela atuação nas redes sociais, tanto por parte dos cidadãos comuns, quanto por parte da instituição militar, e, da perspectiva das Forças Armadas, dos militares, que são cidadãos submetidos a legislações específicas.
Perguntado sobre o 8 de janeiro e a politização do Exército, o general Tomás Paiva respondeu:
“Olha, eu diria para você que o Exército brasileiro está comprometido com o cumprimento da missão constitucional. Isso que eu posso falar para você com tranquilidade.
“As consequências do que aconteceu no passado vão seguir o trâmite normal e vão acabar quando acabarem todas as investigações, todas as diligências necessárias para que essas coisas sejam colocadas às claras. Isso também vai acontecer.
“À medida que o tempo vai passando e as coisas vão evoluindo, nós mesmos temos o interesse em que isto se encerre. Para que isto seja superado. Temos interesse em que isto seja definido e resolvido o quanto antes.”
A RESERVA PODE SE MANIFESTAR?
A esta altura o general mencionou a questão, um tanto nublada para o público civil, pouco familiarizado com leis e regulamentos militares, sobre se o cidadão militar, o indivíduo fardado, pode ou não se manifestar politicamente.
“O Exército não está politizado. A instituição não. Eu defendo isso. Agora, o fato de você ter pessoas da reserva que se manifestam politicamente, o regulamento faculta. Ele pode se manifestar politicamente. Não tem problema. Ele não pode ferir a disciplina.
“Agora, na ativa, não ocorre. Se ocorrer, o cara errou. E se errou, vai ser sancionado.”
É possível que o comandante do Exército tenha citado “regulamento” inadvertidamente querendo dizer “lei”. Na verdade, o Regulamento Disciplinar do Exército, proíbe o militar de se imiscuir em assuntos políticos, como pode ser visto em seu Anexo II:
“Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado;“
O diploma que mais acertadamente faculta ao militar da reserva se manifestar politicamente é a Lei nº 7.524, de 17 de julho de 1986.
Essa lei faculta ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.