A decisão que condenou um general de Brigada nessa terça-feira no Superior Tribunal Militar trouxe à tona reflexões profundas e necessárias sobre ética, responsabilidade e o sistema judicial militar brasileiro. Em um processo extenso e controverso, com ministros visivelmente incomodados com o julgamento de um oficial general, o Superior Tribunal Militar (STM) impôs um veredito duro.
O representante do MP argumentou que o oficial general, que é médico, recebeu vantagens absolutamente indevidas… “prova… absolutamente escancarada”, disse o Ministério Público.
A Fundamentação da Condenação
O Ministro Farias chegou a dizer que lamentava muito “pela qualidade e competência médica do réu, muito conceituado tecnicamente no Exército Brasileiro… a defesa não trouxe a fundamentação consistente e necessária para convencer e derrubar o pedido condenatório“.
Acatando a proposta da dosimetria do Ministro Coelho, o STM condenou o General Andrade a uma pena de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, sem direito ao benefício do sursis. A decisão baseou-se na continuidade delitiva, conforme previsto no Código Penal Militar, estabelecendo que o réu cometeu o crime de corrupção passiva em pelo menos três ocasiões documentadas, envolvendo montantes significativos.
Os ministros ressaltaram a gravidade da conduta de um oficial de alta patente que, ocupando uma posição de destaque, deveria personificar os valores de integridade e transparência das Forças Armadas. Conforme argumentado no voto divergente do Ministro Barroso, “para um oficial de alta patente, a percepção de ética e dever deveria estar acima de qualquer dúvida, sendo inadmissível que tais ações ocorram sob sua responsabilidade”.
Robson Augusto – Revista Sociedade Militar