O concurso para o Superior Tribunal Militar (STM) está quase saindo do forno. A banca que será responsável pela organização do certame já foi contratada. O contrato já foi assinado entre as partes e a expectativa é que o edital seja publicado ainda no inicio deste ano. O Cebraspe é quem estará a frente recebendo as inscrições, aplicando as provas e realizando todo o processo de seleção. O concurso contará com 80 vagas que serão destinadas aos cargos de técnico e analista judiciários em diferentes áreas, ambos com formação em nível superior completo.
E quem está de olho em uma dessas oportunidades deve estar se perguntando como será feita a distribuição das vagas entre os estados. Ao todo, 11 estados estão na lista do STM, conforme você poderá ver a seguir:
Distribuição das vagas por estado
- Distrito Federal (DF): 18 vagas
- Rio de Janeiro (RJ): 12 vagas
- São Paulo (SP): 7 vagas
- Rio Grande do Sul (RS): 6 vagas
- Bahia (BA): 6 vagas
- Minas Gerais (MG): 5 vagas
- Pará (PA): 5 vagas
- Pernambuco (PE): 4 vagas
- Mato Grosso do Sul (MS): 3 vagas
- Ceará (CE): 3 vagas
- Amazonas (AM): 2 vagas
Confira a seguir as áreas que serão aceitas no concurso:
Técnico judiciário
- Área Administrativa;
- Apoio Especializado/Contabilidade; e
- Agente de Polícia Judicial.
Analista judiciário
- Área Judiciária;
- Apoio Especializado/Administração;
- Apoio Especializado/Comunicação Social;
- Apoio Especializado/Contabilidade; e
- Apoio Especializado/Tecnologia de Informação.
O documento informa que serão ofertadas 80 vagas, apesar do STM ter confirmado a criação de 240 vagas no órgão. Entretanto, segundo o próprio STM não há previsão orçamentária para o preenchimento de todas essas vagas, o que deve ocorrer ao longo dos próximos anos.
Salário STM
Os aprovados no concurso STM recebem salário no valor de R$ 8.529,64 para o cargo de técnicos judiciários, enquanto os aprovados na carreira de Analista Judiciário tem direito a remuneração no valor de R$ 13.994,76. Fora isso, o servidor ainda tem direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação: R$1.182,74;
- Assistência pré-escolar: R$935,22;
- Exames periódicos: R$902,87; e
- Assistência médica e odontológica – participação União: R$499,48.
Último concurso STM registrou quase 150 mil inscritos
O último concurso realizado pelo STM registrou quase 150 mil inscrições, mas apenas 87.811 mil inscrições foram deferidas. Os candidatos tiveram a oportunidade de se inscrever para mais de um cargo.
A seleção ofereceu 42 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de técnicos e analistas judiciários em diversas especialidades, com nível médio e superior, respectivamente.
Os candidatos foram avaliados em duas etapas: prova objetiva e prova discursiva. A prova objetiva contou com 120 questões de múltipla escolha, enquanto a prova discursiva (apenas para os cargos de nível superior) exigiu a realização de uma redação.
O que é e o que faz o STM?
O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro responsável por julgar, em última instância, os crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas do país. Ele desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem e da disciplina no âmbito militar, garantindo a aplicação da justiça em casos que envolvem militares e a legislação militar.
O STM é composto por quinze ministros, sendo eles oficiais-generais das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. O presidente do STM é eleito pelos próprios ministros e exerce a representação do tribunal.
Entre as principais atribuições do Superior Tribunal Militar estão:
- Julgar recursos contra decisões de outros tribunais militares e decisões proferidas em última instância nos processos oriundos dos Conselhos de Justiça das Forças Armadas;
- Processar e julgar os habeas corpus e mandados de segurança que envolvam matéria criminal militar;
- Zelar pela observância da Constituição Federal e das leis em relação aos militares;
- Elaborar sua própria lei orgânica, que disciplina o seu funcionamento e a organização dos demais tribunais militares do país.
É importante ressaltar que o Superior Tribunal Militar é um órgão autônomo e independente, com competência específica para julgar casos militares. Ele opera em conjunto com o sistema de justiça civil do Brasil, garantindo que as Forças Armadas sejam regidas por um conjunto de leis próprias e um sistema judicial especializado.