A reação indignada de militares temporários: governo mantém decreto sobre carta patente
A decisão do governo federal de cassar as Cartas Patentes de oficiais temporários da reserva não remunerada gerou forte reação entre militares e parlamentares. O Decreto 12.375, assinado pelo presidente da república em 6 de fevereiro de 2025, segue pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Defesa, os quais defendem que o documento só tem validade para militares da ativa.
(…) Parágrafo único. As Cartas Patentes são devidas aos oficiais das Forças Armadas:
I – de carreira, caso em que permanecerão válidas quando da passagem à inatividade; e
II – temporários, enquanto permanecerem em serviço ativo. (Decreto 12.375 de 2025)
A medida foi encarada como um ataque à reserva por parte dos afetados e teve como resposta imediata a elaboração de um projeto de Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados com o objetivo de tentar reverter a decisão.
O que diz o governo e o Ministério da Defesa
O Ministério da Defesa sustenta que a Carta Patente é um documento que confirma “prerrogativas, direitos e deveres” dos oficiais e que, ao passarem para a reserva não remunerada, os militares temporários deixam de ser considerados militares e oficiais e, portanto perdem o direito ao documento.
Segundo trechos da Nota Técnica n° 19/2024 e do Parecer de Mérito n° 89/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD, a cúpula militar considera que “o militar temporário somente é oficial enquanto estiver no serviço ativo. Ao ser excluído do serviço ativo, ele volta a ser civil”. O parecer da defesa menciona a revogação de “dispositivos obsoletos” e reforça esse entendimento, argumentando que a Carta Patente deve ser um instrumento exclusivo de militares na ativa ou de carreira na reserva remunerada.
A nova interpretação adotada diverge de um entendimento histórico dentro das Forças Armadas, onde, mesmo sem remuneração, os oficiais temporários licenciados continuavam com suas cartas patente válidas.
Reação entre militares temporários
O Conselho Nacional de Oficiais da Reserva (CNOR) se manifestou contra a medida, alegando que ela “fere a Constituição Federal”. Em nota oficial, o CNOR informou que solicitou esclarecimentos ao Alto Comando do Exército e diz que o órgão informou que há movimentações internas para corrigir o decreto presidencial 12.375 de 2025.
“Já estão sendo tomadas providências para reparar, de forma definitiva, os itens que tratam das Cartas Patentes dos Oficiais R/2”, afirmou a entidade, pedindo calma aos oficiais temporários e assegurando que o CNOR acompanhará o processo de perto.
… Mediante a solicitação do CNOR para que os equívocos verificados na redação do referido decreto fossem observados , o Alto Comando do Exército informou que já estão sendo tomadas providências para reparar , de forma definitiva, os itens que tratam das Cartas Patentes dos Oficiais R/2, que inegavelmente é algo que fere a Constituição Federal em vigor no Brasil …
Embora a nota do CNOR mencione que há “providências para reparar” a situação, a Revista Sociedade Militar, que ouviu militares e recebeu da pasta os documentos que embasaram o decreto presidencial, apurou que não há na pasta gerenciada por José Múcio, quaisquer movimentações para reverter o decreto presidencial sobre as cartas patentes.
A Reação na Câmara dos Deputados
A reação de parlamentares na Câmara, embora exista, é bastante tímida. Um projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de reverter a decisão do governo. A deputada Silvia Waiãpi (PL/AP) justificou sua proposta argumentando que o decreto desmonta a estrutura da reserva militar e desvaloriza o serviço prestado pelos oficiais temporários.
Um membro da reserva não remunerada é exemplo do pensamento hoje predominante entre a categoria: “Fato é que o Decreto do Descondenado está vigente e o PDL destinado a sustar seus efeitos foi assinado por 2 parlamentares apenas… sabe-se lá se terá êxito…
Isso reflete a FROUXIDÃO DO GENERALATO ATIVO!”, diz.
A repercussão nas redes sociais de militares temporários
A medida gerou ampla indignação entre militares da reserva. Em grupos e redes sociais na internet, muitos apontam a decisão como uma tentativa de enfraquecer a reserva militar e politizar as Forças Armadas. “O que ganham tirando nossa Carta Patente? Querem apagar nossa história?”, questionou um ex-oficial R/2 em uma publicação em redes sociais.
