O militar reformado Marco Antônio Braga Caldas, primeiro integrante das Forças Armadas condenado pelos atos de 8 de Janeiro, em vias de ser excluído da Forças Armadas em processo disciplinar que tramita internamente na Marinha, pode ser transferido para um presídio civil em Santa Catarina. Em comunicado urgente ao STF a defesa, que demonstra ansiedade pela tramitação da transferência do militar para uma instituição prisional civil, deu sinais de que sua exclusão da Marinha do Brasil é iminente.
“… aquele setor informou que o referido ofício foi devidamente respondido à esta Suprema Corte, pelo Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social do Estado de Santa Catarina, no dia 27 de março de 2025, conforme se comprova pelo documento de envio então acostado, ora em anexo. Assim, levando também em consideração a vindoura conclusão do Conselho de Disciplina em trâmite face ao apenado, pugna-se pela juntada do respectivo ofício aos presentes autos, para as providencias devidas”, disse o advogado, ao comunicar o STF que a SEJURI – SC, havia autorizado a transferência.
A possibilidade de transferência para o presídio civil foi confirmada em ofício a que a Revista Sociedade Militar teve acesso. Enviado pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social ao Supremo Tribunal Federal, como resposta à solicitação formal da Corte sobre a disponibilidade de vagas no sistema prisional catarinense, o documento explica que o Presídio de Barra velha, município mais próximo da residência dos familiares do preso, que residia em Balneário Piçarras, está lotado.
O militar condenado e a possibilidade de exclusão
Condenado a 14 anos de prisão, atualmente o militar cumpre pena em uma Organização Militar da Marinha do Brasil em Florianópolis, aguardando a decisão de um conselho formado por oficiais da força sobre sua exclusão do serviço ativo por conta de ter sido condenado a pena de prisão superior a dois anos.
Segundo o documento oficial da SEJURI, a unidade encontra-se em estado de superlotação e carece da infraestrutura necessária para garantir direitos básicos previstos na execução penal, como o acesso ao trabalho e estudo para remição de pena.
O governo estadual indicou a Penitenciária Industrial de Joinville como alternativa. A unidade manifestou-se favorável ao recebimento do Suboficial da Marinha do Brasil Marcos Caldas, desde que haja autorização do juízo corregedor competente. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal.
“Diante desse cenário, informa-se que a Penitenciária Industrial de Joinville/SC manifestou-se favoravelmente à possibilidade de recebimento do referido interno, condicionada à anuência do juízo corregedor competente.
Assim, considerando as informações prestadas e com vistas às deliberações cabíveis, submete-se o presente ofício à elevada apreciação de Vossa Excelência. Ademais, esta SEJURI permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários…“, diz trecho da resposta da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina.