Uma proposta legislativa que promete acender debates intensos nas esferas militares e parlamentares, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou um Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 6.923/81 para permitir o ingresso de sacerdotes de religiões não cristãs, incluindo as de matriz africana, como Candomblé, Umbanda e Ifá, no quadro de Capelães Militares das Forças Armadas Brasileiras.

A proposição aumenta o alcance da lei 6.923 de 1981, atualmente vigente nas Forças Armadas, e propõe a inclusão de diversos segmentos religiosos como Islamismo, Judaísmo, religiões indígenas, religiões orientais e paganismo, além das tradições afro-brasileiras.

A justificativa apresentada pelo parlamentar sustenta que o modelo atual estaria ferindo o princípio constitucional da liberdade religiosa, ao excluir, na prática, líderes religiosos que não sejam padres ou pastores.

Censo religioso obrigatório nas fileiras militares

Entre os dispositivos previstos pelo parlamentar, destaca-se a criação de um censo bianual sobre a vinculação religiosa de militares e servidores civis vinculados às Forças Armadas. O levantamento deverá embasar a distribuição proporcional de capelães por segmento religioso, de acordo com os dados estatísticos coletados. A medida objetiva conferir maior equidade à assistência espiritual prestada nas organizações militares.

Em resposta encaminhada após solicitação da editoria da Revista Sociedade Militar, o Exército Brasileiro informou que hoje possui 76 capelães militares em atividade, 53 são católicos e 23 evangélicos. Em termos de confissão religiosa dos militares, os dados oficiais recebidos do Exército indicam que:
• 41,9% são católicos
• 30,4% são evangélicos
• 1,6% praticam religiões de matriz africana

Confira a tabela completa abaixo com o percentual de militares por confissão religiosa

As exigências para o ingresso como capelão militar

O projeto mantém critérios técnicos e disciplinares rigorosos para o ingresso no serviço de capelania. Entre as exigências estão: idade entre 30 e 40 anos, formação superior reconhecida pelo MEC, no mínimo três anos de atuação sacerdotal e anuência expressa da liderança religiosa do candidato. Além disso, será obrigatória a aprovação por dois oficiais superiores da ativa.

Outro ponto relevante do projeto de lei é a proposta para que sacerdotisas também integrem o quadro, ampliando o acesso das mulheres à capelania, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.

“Uma importante adaptação proposta, ademais, é no art. 18 – proposta no art. 7º desta proposição -, em que se modificam e se adaptam os requisitos exigidos para o cargo de Capelão Militar, abrangendo a possibilidade, inclusive, de mulheres também poderem exercer o cargo”, explica o deputado Pastor Henrique Vieira.

O caminho legislativo para a discussão

Vieira diz que o estado não pode impedir que pessoas sejam impedidas de praticar sua confissão religiosa: “O Estado Brasileiro não é confessional, mas tampouco é ateu, sendo, portanto, vedado que instituições estatais impeçam, ainda que indiretamente, práticas religiosas, ainda que elas não sejam hegemônicas”.

O PL 2741/2025 foi apresentado em 6 de junho de 2025 e seguirá para análise nas comissões competentes da Câmara dos Deputados. Militares ouvidos pela editoria da RSM advertem que a proposta tende a esbarrar em impeditivos legais, como o Artigo 61 da Constituição Federal de 1988, que prevê que a iniciativa legislativa para alteração de quadros e efetivos nas Forças Armadas é exclusiva do Presidente da República.

Robson Augusto – Revista Sociedade Militar