O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de sete militares do Exército Brasileiro pelas agressões a um soldado durante um “chá de manta”, trote conhecido nos quartéis. O caso aconteceu em fevereiro de 2024, no alojamento da Base de Apoio Logístico do Exército, em Deodoro, na Vila Militar do Rio de Janeiro. A vítima sofreu trauma abdominal fechado, teve o baço retirado em cirurgia de emergência e ficou 54 dias afastada.
No julgamento da Apelação Criminal nº 7000875-85.2024.7.01.0001/RJ, o Tribunal Pleno rejeitou por unanimidade a preliminar da defesa e negou provimento ao recurso da Defensoria Pública da União (DPU). Por maioria, também negou o recurso do Ministério Público Militar (MPM), que pedia, entre outros pontos, uma indenização mínima à vítima. As penas chegam a um ano, dois meses e 12 dias de detenção.
Sem camisa, abraçado a uma pilastra, rito de passagem ou castigo?
Segundo a denúncia apresentada pelo MPM em 3 de junho de 2024, as agressões ocorreram em 22 de fevereiro, entre 12h12 e 12h37, no horário de almoço. O local foi o alojamento dos soldados do efetivo profissional da Companhia de Comando da base.
Soldados mais antigos mandaram a vítima ir para o centro do alojamento, tirar a camisa e abraçar uma pilastra. Em seguida, os acusados ficaram em volta dele e, um de cada vez, deram tapas em suas costas. De acordo com os autos, o ritual serviria para “comemorar” o engajamento de soldados do efetivo variável, os recrutas, que seriam transferidos para o alojamento do efetivo profissional.
O chá de manta tradicionalmente é o ato de se jogar uma manta ou uma colcha sobre o militar e aplicar-lhe uma sessão de chutes e socos sempre fracos e sem a intenção de machucar o militar, semelhante ao que os marinheiros chamam de surra de caxangá ou ao antigo corredor polonês. Ao longo do tempo isso tem “evoluido” pra pior, a ponto de ter-se vários relatos de militares que acabam no hospital.
O horário e o local foram confirmados por um laudo de degravação de imagens juntado ao inquérito. A denúncia apontou oito soldados do efetivo profissional como autores das agressões. Na primeira instância, sete foram condenados.
Da UPA à mesa de cirurgia
Depois das agressões, o soldado seguiu trabalhando, mas foi liberado mais cedo por causa de um alagamento em sua casa. Ao chegar, por volta das 16h, começou a sentir dores fortes no abdome e nas costas.
Com a mãe, ele foi à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Comendador Soares, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, onde ficou mais ou menos das 18h às 19h50. Como precisava de uma tomografia computadorizada, foi encaminhado à UPA Nova Iguaçu II.
O exame ficou pronto por volta de 0h30 de 23 de fevereiro e mostrou líquido livre na cavidade abdominal. Mãe e filho pegaram um carro de aplicativo até o Hospital Geral de Nova Iguaçu e chegaram por volta de 1h. A equipe médica indicou uma laparotomia exploradora, feita às 6h.
Na cirurgia, os médicos encontraram cerca de um litro de sangue na cavidade abdominal e um trauma no baço. Por causa da lesão, foi preciso retirar o órgão, cirurgia chamada esplenectomia.
Risco de morte e sequela permanente
O exame de corpo de delito confirmou a lesão corporal, causada por ação contundente. Segundo o laudo, as agressões resultaram em risco de morte, em debilidade permanente da função imunológica pela perda do baço e em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.
O soldado ficou 54 dias afastado. Numa inspeção de saúde, foi considerado “Apto A” e voltou às atividades em 16 de abril de 2024.
Do inquérito à sentença
O caso chegou à Justiça Militar da União por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM), aberto por ordem do comandante da Base de Apoio Logístico depois que a oficial de dia comunicou os fatos. A investigação encontrou indícios de crime militar.
O MPM enquadrou a conduta no § 3º do art. 209 do Código Penal Militar (CPM). A denúncia descreveu lesão corporal gravíssima de natureza preterdolosa. Nesse tipo de crime, o autor tem a intenção de agredir, mas não quer o resultado mais grave que acaba acontecendo.
Em 8 de julho de 2025, o Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, primeira instância da Justiça Militar da União no Rio de Janeiro, condenou sete militares. Dois receberam pena de um ano, dois meses e 12 dias de detenção cada. Outros dois foram condenados a um ano de detenção. Três réus, todos soldados, também receberam um ano de detenção cada.
Os recursos em Brasília
Acusação e defesa recorreram ao STM. O Ministério Público Militar pediu, entre outros pontos, que fosse fixado um valor mínimo para reparar os danos extrapatrimoniais sofridos pela vítima.
A Defensoria Pública da União pediu a absolvição dos militares. Alegou falta de provas, ausência de nexo causal direto entre os tapas e a lesão no baço e falta de dolo.
O Tribunal Pleno manteve a sentença. A decisão foi unânime sobre o recurso da defesa e por maioria sobre o recurso da acusação. Quatro ministros ficaram vencidos em parte: votaram para aceitar apenas o recurso do MPM, manter as condenações e fixar em R$ 8 mil o valor mínimo de reparação por danos extrapatrimoniais.
Com o acórdão, a sentença de primeira instância continua valendo, sem valor mínimo de indenização fixado na ação penal. O STM confirmou que o “chá de manta”, apresentado no alojamento como comemoração, foi um crime de lesão corporal com resultado grave, que tirou um órgão de um soldado e colocou sua vida em risco.
Apura-se o responsável e Puna-se o Cmt da Gda OM, pois este é o ÚNICO culpado por TUDO.