O Senado aprovou nesta quarta-feira, 28 de outubro, a Medida Provisória de autoria da Presidência da República que aumenta o valor pago a servidores federais que atuam em regiões de fronteira, chamado adicional de fronteira, deixando de fora os militares das Forças Armadas.
Até então o valor era de R$ 91 por dia trabalhado. Caso a medida provisória seja sancionada pelo presidente Lula, o valor passará a ser de R$ 191 a partir de 1º de janeiro de 2027.
Isso significa que, por mês, os servidores poderão receber até cerca de R$ 4 mil.
Segundo o Executivo, a norma busca garantir a segurança jurídica e estimular o efetivo a desempenhar suas atividades. O Plenário do Senado também seguiu o relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Outra mudança promovida pelo Senado é o aumento do número de carreiras. Antes, cerca de 13 carreiras e planos ganhavam o adicional de fronteira, incluindo servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ibama e Anvisa.
Agora, o texto passa a incluir servidores do INSS, agências reguladoras, Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), fiscais agropecuários, professores, técnicos de instituições federais de ensino e policiais civis do Amapá, Roraima e Rondônia.
O texto ainda inclui os municípios da Amazônia Legal entre as localidades estratégicas elegíveis à indenização, mesmo fora da região de fronteira. Segundo o relator da Medida Provisória, os desafios da presença do Estado nessas regiões, as dificuldades de manter servidores e a exposição aos crimes não se restringem à faixa de fronteira.
Ainda segundo o Senado, a definição dos locais beneficiados caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Uma vez reconhecida a localidade, o pagamento será concedido a todos os servidores das carreiras listadas que trabalhem no local, sem necessidade de comprovação individual.
Forças Armadas ficam de fora do adicional de fronteira
Mesmo atuando em fronteiras, as Forças Armadas não estão incluídas no adicional de fronteira.
A lei original que instituiu o benefício (Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013) o fez pensando nos servidores públicos civis que ocupam cargos efetivos de carreiras e planos especiais de cargos em localidades consideradas estratégicas e que sejam vinculados à prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos fronteiriços.
Até existe um benefício, chamado gratificação de localidade especial, que é pago a militares que estão servindo em regiões inóspitas.
No entanto, o pagamento não é uma regra a todos que servem nesses locais, ainda que sejam regiões de fronteira.
A gratificação de localidade especial só é devida ao militar se a região dele estiver em uma das duas categorias da tabela de localidade especial (A ou B, confira a seguir).
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Se a região de atuação do militar estiver na categoria A, o valor recebido é de 20% sobre o soldo.
Se a região de atuação do militar estiver na categoria B, o valor recebido é de 10% sobre o soldo.
“Diversas organizações militares estão localizadas em regiões de infraestrutura precária, isoladas e mesmo inóspitas, que submetem o militar e sua família a privações básicas. Para estimular a atração e a permanência do militar nessas localidades, é assegurado o pagamento de uma gratificação, pelo período em que o militar nelas permanecer”, explica o Ministério da Defesa.
Operação Jaguaretê deu R$ 280 milhões de prejuízo ao crime
Somente entre 1º de julho e 25 de setembro deste ano, 800 militares do Exército brasileiro foram responsáveis por dar um prejuízo de cerca de R$ 280 milhões ao crime organizado por meio da chamada Operação Jaguaretê, que quase não aconteceu por contingenciamento de verba.
Em conjunto com órgãos de segurança pública e fiscalização, os militares atuaram fortemente na faixa de fronteira dos estados de MT, MS, PR, SC, entre outros, e intensificaram o combate aos crimes transnacionais.
Foram apreendidos 20 toneladas de drogas, 440 kg de explosivos e 70 veículos.
O Exército anunciou ainda que, para cada R$ 1 investido nas ações militares, foram gerados R$ 24 de prejuízo às atividades criminosas.