Durante décadas, o recrutamento de soldados no Brasil esteve associado à captura forçada de homens, principalmente das camadas mais pobres. A mudança começou a ganhar forma com uma lei aprovada em 1908, mas que só teve seu primeiro sorteio público realizado quase nove anos depois.
Antes de o alistamento militar brasileiro assumir o formato conhecido atualmente, homens podiam ser recrutados à força para servir ao Exército. A prática, que ficou conhecida historicamente como “caçada humana” ou “recrutamento a laço”, marcou parte do período imperial e alimentou uma profunda resistência popular ao serviço militar.
A mudança mais simbólica aconteceu em 10 de dezembro de 1916, quando 152 nomes foram sorteados durante uma cerimônia pública no Rio de Janeiro, com a presença do presidente da República, do ministro da Guerra e do poeta Olavo Bilac.
O episódio marcou a primeira aplicação efetiva da Lei do Sorteio Militar, aprovada em 1908. O que poderia parecer uma simples mudança administrativa representava uma tentativa de substituir práticas coercitivas de recrutamento por um sistema regulamentado, com critérios previamente estabelecidos.
Segundo o historiador Celso Castro, em estudo publicado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getulio Vargas, a implementação dessa legislação enfrentou anos de oposição política, mobilização operária e dificuldades administrativas.
A época em que servir ao Exército podia significar ser capturado
O recrutamento militar brasileiro nem sempre dependeu de uma convocação formal.
Durante o Império, autoridades recorriam ao recrutamento forçado para completar os efetivos militares. Homens eram recolhidos por agentes responsáveis pelo recrutamento, e as camadas populares figuravam entre as mais atingidas.
A expressão “caçada humana” não é apenas uma figura de linguagem contemporânea. Ela aparece em estudos históricos sobre o serviço militar brasileiro, ao lado da expressão “recrutamento a laço”.
Uma dissertação da Universidade Federal do Ceará, dedicada ao recrutamento entre 1850 e 1875, mostra como a prática se relacionava ao controle das populações pobres e livres, especialmente nos sertões cearenses.
A tentativa de mudar esse cenário é anterior à República.
Em 1874, ainda durante o governo de Dom Pedro II, uma legislação instituiu o sorteio como mecanismo de recrutamento. A proposta, entretanto, não conseguiu ser efetivamente implementada.
A resistência de proprietários preocupados com a perda de trabalhadores, as dificuldades administrativas e a rejeição popular à vida militar impediram que o sistema funcionasse como previsto.
O problema atravessaria a mudança de regime e chegaria ao século XX.
A lei de 1908 que o Brasil levou quase nove anos para colocar em prática
Em 4 de janeiro de 1908, foi aprovada a Lei nº 1.860, que estabeleceu novas regras para o serviço militar por sorteio.
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A proposta pretendia ampliar a participação das diferentes classes sociais na composição do Exército, até então fortemente associado ao recrutamento de homens de baixa condição econômica.
A legislação previa a seleção dos alistados mediante sorteio e sua posterior apresentação às autoridades militares.
A resistência foi intensa.
Organizações operárias, especialmente de orientação anarquista, denunciaram o serviço obrigatório como uma ameaça à liberdade dos trabalhadores e à organização das famílias.
A Liga Antimilitarista Brasileira também promoveu campanhas contra a legislação.
Os números apresentados pelo CPDOC revelam a dimensão do impasse: em Minas Gerais, o número de municípios que realizaram o alistamento regular ou justificaram formalmente sua ausência caiu de 55, em 1908, para apenas cinco, em 1910.
A lei existia. O Estado, porém, ainda não havia conseguido transformá-la em um sistema de recrutamento efetivo.
Olavo Bilac entrou na campanha e transformou o serviço militar em uma causa cívica
Olavo Bilac era conhecido por sua produção literária, mas também se tornou um dos principais defensores do serviço militar obrigatório no início do século XX.
O poeta participou de uma campanha nacional em favor da incorporação militar, defendendo que o serviço nas Forças Armadas deveria estar associado à formação cívica e às responsabilidades dos cidadãos.
O movimento ganhou força em meio ao ambiente internacional da Primeira Guerra Mundial.
Em 1916, Bilac participou da fundação da Liga da Defesa Nacional, organização que reuniu representantes da vida política, econômica e intelectual brasileira.
Seu papel foi relevante para ampliar o apoio público à proposta, mas não foi uma campanha individual nem consensual. Militares, intelectuais e outros setores civis defendiam a medida, enquanto organizações de trabalhadores continuavam mobilizadas contra a obrigatoriedade do serviço.
Bilac acabaria reconhecido oficialmente pelo Exército Brasileiro como patrono do Serviço Militar.
O dia em que 152 nomes foram sorteados diante do presidente da República
A cerimônia de 10 de dezembro de 1916 ocorreu no Quartel-General do Exército, no Rio de Janeiro, então capital federal.
Estavam presentes o presidente Wenceslau Braz, o ministro da Guerra, José Caetano de Faria, Olavo Bilac e outras autoridades.
Naquele primeiro grupo, 152 nomes foram sorteados.
Segundo estudo publicado na revista acadêmica Publicatio UEPG, o primeiro nome retirado foi o de Alberto Garcia de Maltas, do município de Santa Rita. O anúncio foi acompanhado de manifestações de entusiasmo pela República e pelo Exército.
A solenidade oferecia ao governo uma oportunidade de apresentar publicamente o novo mecanismo de seleção militar depois de anos de resistência.
Mas o acontecimento não significou que todos os problemas do recrutamento brasileiro tivessem terminado.
O próprio CPDOC registra que muitos sorteados deixavam de se apresentar, tornando-se conhecidos como insubmissos. Falhas nas notificações e dificuldades de fiscalização comprometiam a aplicação da lei.
Alguns pedidos de habeas corpus chegaram ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou impugnações à constitucionalidade da legislação.
A verdadeira consolidação do sistema ainda levaria décadas.
O sorteio acabou em 1945, mas a obrigação militar permaneceu
O modelo inaugurado em 1916 não permaneceu definitivamente em vigor.
Em 26 de fevereiro de 1945, o Decreto-Lei nº 7.343 extinguiu o sorteio militar e estabeleceu um sistema de apresentação obrigatória, inicialmente para os brasileiros no ano em que completassem 21 anos. Posteriormente, a idade foi reduzida para 18 anos.
A exigência de documentação que comprovasse a regularidade com as obrigações militares também se tornou fundamental para a aplicação da legislação.
A trajetória revela uma diferença importante: o sorteio de 1916 foi um marco na tentativa de superar o antigo recrutamento forçado, mas não representou o fim imediato das dificuldades ou de todas as práticas coercitivas.
Mais de um século depois, a convocação de cidadãos para atividades militares e de reservistas para determinadas funções continua despertando discussões sobre obrigações legais e necessidades de pessoal.
O debate atual sobre a convocação de reservistas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro oferece um contraste com esse passado. Embora envolvam instituições, vínculos e fundamentos jurídicos diferentes, os dois episódios mostram como a mobilização de pessoal para funções militares e de segurança permanece um assunto de interesse público.
Em 1916, o desafio era fazer funcionar uma lei destinada a mudar a maneira como o Exército recrutava seus soldados. E um dos personagens centrais daquela transformação não vestia farda: escrevia poesia.