A revisão técnica mostra 11 dos 13 radares com falhas ou parados, o dano calculado passa de R$ 656 milhões e o juiz ainda não decidiu se Novillo fica preso.
A Bolívia pagou 191,07 milhões de euros, cerca de R$ 1,146 bilhão, por 13 radares franceses que deveriam vigiar o próprio céu, e só 2 funcionam sem falhas. O dado é da revisão técnica que o Ministério da Defesa fez com a Controladoria-Geral do Estado, e o caso já levou à prisão o ex-ministro da Defesa Edmundo Novillo, detido na quinta-feira (29) depois de depor na Promotoria de La Paz.
A Promotoria pede seis meses de prisão preventiva no presídio de San Pedro, e a audiência cautelar começou na manhã desta sexta-feira (30). Até as últimas atualizações do El Deber e do Opinión, no fim da manhã, o juiz ainda não havia decidido. Novillo diz ser inocente e afirma que tem direito a se defender em liberdade.
Quem assinou o contrato e o que ele prometia
O contrato do Sistema Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, o SIDACTA, foi assinado em 23 de agosto de 2016, no governo de Evo Morales, com a Thales Air Systems SAS, empresa do grupo francês Thales. Previa sete radares militares e seis civis, além de centros de controle, comunicações, obras e transferência de tecnologia, informa o El Deber.
Na prática, a Bolívia não comprava aparelhos soltos, mas um sistema inteiro entregue funcionando. “Foram pagos 191 milhões de euros e não recebemos o que corresponde”, disse o atual ministro da Defesa, Ernesto Justiniano, ao programa ON-Otra noche con Sissi, do El Deber.
Como 31 meses viraram 98
O prazo inicial era de 31 meses. Sete contratos modificativos esticaram esse prazo para 82 meses, e a demonstração final só aconteceu no 98º mês, registra o El Deber. O Opinión informa que a entrega definitiva ficou para dezembro de 2024, quando estava prevista para maio de 2019.
Cada aditivo tem a assinatura de um ministro. Reymi Ferreira assinou o contrato e as duas primeiras mudanças, Javier Zavaleta a terceira e a quarta, Luis Fernando López a quinta e Novillo a sexta e a sétima. São ministros de três governos: Ferreira e Zavaleta serviram a Evo Morales, López a Jeanine Áñez e Novillo a Luis Arce.
A Procuradoria-Geral do Estado sustenta que os aditivos alteraram prazos, garantias, obrigações e regras de recebimento dos equipamentos, diz o El Deber. O jornal informa que os índices de execução do projeto também serão examinados no processo.
Dois radares sem falha, nove com problemas e dois parados
A revisão técnica foi feita pela Unidade de Auditoria Interna do Ministério da Defesa, com acompanhamento da Controladoria-Geral do Estado. Dos 13 radares, 2 funcionam sem ressalvas, 9 têm falhas e 2 estão fora de serviço. Na prática, 11 em cada 13 equipamentos têm algum problema.
Os registros oficiais dão o projeto como 100% executado no físico e 97,85% no financeiro. “Nós já identificamos os fatos com a compra dos radares”, disse a controladora-geral interina, Sandra Quiroga, ao Opinión, ao citar a falta de funcionamento de alguns equipamentos e a ausência de outros. Ela afirma que os detalhes ficam sob reserva para não atrapalhar a investigação.
A conta do dano em reais
O governo calcula o dano ao Estado em Bs 1.478.392.808,37, valor da auditoria interna citada pelo Urgente.bo. Pelo câmbio oficial do Banco Central da Bolívia na tabela de 30 de outubro, de Bs 12,11 por dólar, são cerca de US$ 122,08 milhões.
Pela PTAX de venda de 29 de outubro, de R$ 5,3744 por dólar, o dano chega a cerca de R$ 656,1 milhões, uma taxa cruzada de R$ 0,4438 por boliviano. É pouco mais da metade do valor do contrato, de R$ 1,146 bilhão pelo euro a R$ 6,0000.
Por que o caso pesa na fronteira com o Brasil
O SIDACTA deveria dar à Bolívia vigilância do espaço aéreo e controle do tráfego de aeronaves, informa o El Deber. Do lado brasileiro, a FAB reativou em agosto a missão militar que ajuda o país vizinho a controlar o próprio céu, cinco dias depois de interceptar um avião suspeito vindo da Bolívia.
Em outubro, a FAB mandou dois A-29 Super Tucano contra um avião vindo da Bolívia e chegou ao tiro de detenção, depois que o piloto ignorou as ordens repetidamente. Não foi o único caso do mês.
Receba nossas notícias independentemente dos algorítimos das redes sociais, entre no nosso grupo agora
Na interceptação seguinte, a aeronave também vinha da Bolívia, também ignorou as ordens e também levou a FAB ao tiro de detenção, de novo com dois Super Tucano no ar. A defesa aérea envolvida é a mesma que fez três interceptações para proteger chefes de Estado na cúpula do BRICS.
No fim de outubro, depois de outra interceptação, o piloto incendiou um Cessna em Mato Grosso e fugiu para a mata. Não há ligação apurada entre esses voos e as falhas do SIDACTA, mas os radares foram comprados para vigiar justamente esse espaço aéreo.
Do que a Promotoria acusa Novillo
A Promotoria imputou Novillo por contratos lesivos ao Estado, conduta antieconômica e descumprimento de deveres, informa o El Deber. Ele é um dos 19 denunciados em 15 de outubro pelo ministro Justiniano, com respaldo da Procuradoria-Geral do Estado.
A lista inclui ex-ministros, ex-servidores, responsáveis técnicos e representantes da empresa fornecedora. Justiniano diz que a investigação deve apontar atos concretos, e não apenas os cargos que cada um ocupava. O procurador-geral, Hugo César León, afirma que a queixa aponta danos ao Estado.
Como se defendem os ex-ministros
“Sou inocente, apresentei todas as minhas provas, tanto legais como documentais, e por isso me parece injusta a prisão”, disse Novillo à imprensa na quinta-feira, registra o El Deber. Nas redes sociais, ele escreveu que foi voluntariamente ao chamado da Justiça e que está disposto a comparecer sempre que for convocado, informa o Opinión.
Ferreira rejeita as acusações e diz que as mudanças da sua gestão foram administrativas, sem aumento de preço nem de prazo, afirma o El Deber. López, que mora no Paraguai, diz estar disposto a se apresentar à Justiça para se defender. Zavaleta e a Thales não têm resposta registrada nas reportagens consultadas, e todos os citados têm presunção de inocência.
Por que o nome de um general aparece na auditoria
A auditoria interna do Ministério da Defesa, de 6 de março de 2026, aponta quatro indícios contra o militar que coordenou o projeto: descumprimento de deveres, contratos lesivos ao Estado, descumprimento de contrato e conduta antieconômica, informa o Urgente.bo. O site o identifica como general de divisão Germán Leonardo Rodrigo Mendizábal, secretário-geral do Conselho Supremo de Defesa do Estado Plurinacional, o Cosdep.
O documento, porém, o registra como tenente-coronel, com a sigla “Tcnl. DAEN”, e comandante do GVYCA. A auditoria diz que ele ocupou quatro papéis na contratação, entre eles o de coordenador do SIDACTA, e assinou em 2022 um relatório para justificar uma prorrogação.
O Urgente.bo ressalta que a citação na auditoria não equivale a imputação penal nem a declaração de culpa, e que o relatório não atribui só a ele o dano calculado. O site não registra resposta do militar, e não foi encontrada manifestação pública dele.
Quando sai a decisão sobre a prisão
A decisão cabe ao juiz da audiência cautelar instalada nesta sexta-feira em La Paz. Ele pode aceitar os seis meses de preventiva em San Pedro pedidos pela Promotoria ou adotar outra medida, como quer Novillo.
Até o fim da manhã desta sexta, nenhum dos jornais bolivianos consultados registrava a decisão. Enquanto ela não sai, 11 dos 13 radares pagos à Thales seguem com falhas ou parados, segundo a revisão técnica do Ministério da Defesa.