Uma mulher que tinha duas filhas com o filho de um militar reformado teria participado de uma fraude para receber a pensão deixada pelo próprio sogro. Segundo o Ministério Público Militar (MPM), uma escritura pública declarou que os dois mantinham união estável havia mais de dez anos.
O caso foi divulgado pelo Ministério Público Militar em 17 de abril de 2026. A Justiça Militar recebeu denúncia contra três civis por suspeita de estelionato contra a Administração Militar. Trata-se de uma acusação formal, não de uma condenação.
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Mulher mantinha relacionamento com o filho do militar e tinha duas filhas com ele
De acordo com a investigação, a mulher mantinha uma união estável duradoura com o filho do militar falecido. Dessa relação nasceram duas meninas, circunstância apontada pelo MPM como relevante para esclarecer o verdadeiro vínculo familiar entre os envolvidos.
Apesar desse histórico, uma escritura pública passou a apresentá-la como companheira do sogro. Para a acusação, o documento descrevia uma convivência conjugal inexistente e teria sido usado para justificar o pedido de pensão após a morte do militar.
Escritura foi lavrada enquanto militar estava internado em estado grave
Segundo o MPM, quando a escritura foi formalizada, o militar estava internado no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro. Seu estado de saúde era grave, e ele não teria condições de comparecer ao cartório ou manifestar validamente sua vontade.
Mesmo assim, o documento registrou uma suposta relação marital de mais de dez anos. O comunicado oficial não informa a data exata da escritura nem explica como teria ocorrido a manifestação de vontade atribuída ao militar.
Administração Militar negou a pensão, mas Justiça Federal concedeu o benefício
Após o falecimento, a mulher apresentou a escritura para solicitar sua habilitação como pensionista. A Administração Militar rejeitou inicialmente o pedido, mas a pensão acabou concedida por decisão da Justiça Federal.
A Lei nº 3.765/1960 prevê o companheiro que comprove união estável entre os possíveis beneficiários da pensão militar. O MPM, porém, sustenta que o vínculo apresentado nesse caso teria sido simulado. Os fundamentos da decisão federal não foram detalhados no comunicado.
Perícia calcula prejuízo de R$ 614.922,12 com pagamentos da pensão
Uma perícia contábil apontou que os pagamentos considerados indevidos provocaram prejuízo de R$ 614.922,12 aos cofres públicos. Esse valor corresponde ao cálculo atualizado até junho de 2024, não a uma quantia atualizada para outubro de 2026.
O Ministério Público Militar não informou, na publicação, quantos meses de pensão foram pagos nem qual era o valor mensal recebido. Também não confirmou eventual devolução do dinheiro ou suspensão definitiva do benefício.
Código Civil estabelece impedimento para união entre sogro e nora
Outro elemento da investigação é o parentesco por afinidade. O Código Civil, no artigo 1.521, inciso II, impede o casamento entre parentes por afinidade em linha reta, como sogro e nora. O artigo 1.723 estende o impedimento à união estável.
O MPM considera que o vínculo da mulher com o filho do militar reforça a suspeita de irregularidade. A validade da escritura, entretanto, ainda depende das medidas judiciais cabíveis; a acusação não equivale, por si só, à anulação do documento.
Justiça Militar recebe denúncia contra três civis por suspeita de estelionato
A acusação foi apresentada pela 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro e recebida pela Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. O crime atribuído aos denunciados é estelionato contra a Administração Militar, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar.
O recebimento da denúncia permite o prosseguimento da ação penal, com apresentação de defesa e análise das provas. Não significa que os três acusados tenham sido considerados culpados, nem que exista sentença condenatória definitiva.
Justiça rejeita denúncia contra escrevente, e MPM anuncia recurso
A Justiça Militar também determinou o arquivamento parcial da investigação em relação a outros envolvidos por falta de justa causa. Quanto ao escrevente do cartório, rejeitou a denúncia naquele âmbito e encaminhou a questão à Justiça comum estadual.
O MPM informou que recorreria da decisão, por entender que havia elementos para examinar a conduta do profissional na Justiça Militar. A rejeição nessa etapa não representa uma absolvição sobre o mérito das suspeitas.
Ministério Público do Rio poderá buscar anulação da união estável
O MPM encaminhou cópias dos autos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para avaliação de medidas civis, incluindo eventual ação para anular a união estável declarada no cartório.
No comunicado de abril de 2026, não há confirmação de que o documento tenha sido anulado ou de que os denunciados tenham sido condenados. O caso segue documentado como uma suspeita de fraude em pensão militar, com prejuízo superior a R$ 614 mil apontado pela acusação.