O general da reserva e deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) defendeu uma anistia que alcance não apenas Jair Bolsonaro e os militares condenados pela tentativa de golpe de Estado, mas também as autoridades que determinaram suas prisões. A declaração foi feita em entrevista publicada em 12 de outubro de 2026 e amplia o debate sobre o alcance de um eventual perdão aos condenados.
A declaração ocorre enquanto Bolsonaro e quatro oficiais-generais cumprem penas que variam de 19 a 27 anos e três meses de prisão. Os cinco também respondem a procedimentos na Justiça Militar que podem resultar na perda de seus postos e patentes.
Em entrevista ao jornalista Vinicius Sassine, da Folha de S.Paulo, Pazuello comparou sua proposta à anistia concedida durante a transição do regime militar para a democracia.
Pazuello defende anistia também para quem determinou as prisões
“E a anistia tem de ser para todos os lados, inclusive para quem prendeu”, afirmou o general.
Pazuello argumentou que uma medida semelhante à Lei da Anistia de 1979 poderia contribuir para a reconciliação política do país. Na avaliação dele, o perdão não deveria ficar restrito aos condenados.
A declaração foi feita no contexto das decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, o deputado não mencionou nominalmente o magistrado na afirmação nem explicou quais eventuais infrações atribuídas às autoridades poderiam ser contempladas.
As prisões decorreram de investigações da Polícia Federal, denúncias da Procuradoria-Geral da República e decisões judiciais. Até o momento, Pazuello não apresentou um projeto de lei com os termos da anistia que defende.
Braga Netto e outros militares condenados podem perder suas patentes
Em setembro de 2025, o STF condenou integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. As penas foram divulgadas pela Agência Brasil.
Entre os oficiais condenados estão:
- General Walter Braga Netto: 26 anos de prisão.
- Almirante Almir Garnier: 24 anos.
- General Augusto Heleno: 21 anos.
- General Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos.
Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, recebeu pena de 27 anos e três meses.
Na entrevista, Pazuello relatou que visitou Braga Netto na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. Segundo o general, caso sejam libertados, os militares deveriam priorizar a convivência com suas famílias, sem necessariamente retornar à atividade política.
Paralelamente, o Ministério Público Militar apresentou representações ao Superior Tribunal Militar (STM) para pedir a perda dos postos e patentes dos cinco oficiais.
Esses procedimentos são distintos das condenações criminais. Assim, uma eventual anistia não significaria automaticamente a preservação das patentes, questão que dependeria dos limites da lei e da análise judicial.
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Congresso já aprovou mudanças nas penas, mas anistia é outra medida
Em 8 de maio de 2026, o Congresso promulgou a Lei nº 15.402/2026, após rejeitar o veto presidencial ao projeto conhecido como PL da Dosimetria.
A legislação alterou regras de cálculo e execução de penas, inclusive para crimes contra o Estado Democrático de Direito. No entanto, não estabeleceu uma anistia geral.
A diferença é relevante: enquanto a revisão da dosimetria modifica a aplicação das penas, uma anistia pode afastar a responsabilização penal por determinados fatos, conforme as condições previstas em lei.
Pazuello reconheceu que ainda não havia apresentado sua proposta a Flávio Bolsonaro. Sem um texto legislativo definido, permanecem incertos o alcance da eventual anistia e seus possíveis efeitos sobre os militares condenados.