Parecer favorável do relator Altineu Côrtes (PL-RJ) espera despacho do presidente da Câmara desde 3 de setembro, na mesma fila de outros 817 requerimentos.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou em 12 de agosto um pedido para que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, informe quanto dinheiro, pessoal e imóveis públicos chegam ao Clube Militar, ao Clube Naval e ao Clube de Aeronáutica. Quase dois meses depois, o ofício ainda não foi enviado ao ministro, segundo a tramitação no site da Câmara.
O parecer favorável do relator na Mesa, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), está pronto desde 3 de setembro e espera o despacho do presidente da Câmara. O caso não é isolado: 818 requerimentos de informação de 2026 estão na mesma situação, e o prazo de 30 dias que a Constituição dá ao ministro só começa a contar quando o ofício chega.
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Dois deputados do PT e um requerimento da comissão
Os deputados Padre João (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) apresentaram o requerimento à comissão em 10 de agosto, com o número REQ 183/2026. Dois dias depois, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou o texto.
Em 14 de agosto, o pedido virou o RIC 2442/2026, um requerimento de informação assinado pela própria comissão, e não mais pelos dois deputados. Nesse formato, ele segue para a Mesa da Câmara, que decide se o encaminha ao ministro, como prevê o artigo 50 da Constituição.
Parecer favorável em um dia, e depois nenhum registro
Na Mesa, o relator dos requerimentos de informação é o 1º vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes. Ele foi designado para o RIC 2442 em 2 de setembro e, no dia seguinte, apresentou parecer pela aprovação, segundo a tramitação no site da Câmara.
Esse é o último registro. Desde 3 de setembro, a situação do pedido aparece como “Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”, e não há registro de remessa ao Ministério da Defesa nem de abertura de prazo para resposta. A tramitação não informa motivo para a espera.
Na mesma fila, outros 817 pedidos
O pedido sobre os clubes não está sozinho. Pelos dados abertos da Câmara consultados neste sábado, 10 de outubro, 818 requerimentos de informação apresentados em 2026 aguardam o despacho do presidente, do RIC 1850, de junho, ao RIC 2681, de setembro. Os pedidos apresentados nos mesmos dias do RIC 2442, do 2436 ao 2446, têm exatamente o mesmo histórico: parecer de Altineu Côrtes pela aprovação em 3 de setembro e nenhum passo seguinte.
Os pedidos numerados na casa dos 1800 mostram como a fila andava antes. Em 24 de junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou um lote de requerimentos “ad referendum” da Mesa, ou seja, antes da confirmação do colegiado. Depois dessa data, os requerimentos consultados não têm novo despacho registrado.
Os 30 dias só começam com o ofício
O parágrafo 2º do artigo 50 da Constituição diz que as Mesas da Câmara e do Senado podem encaminhar pedidos escritos de informação a ministros. A recusa, a falta de resposta em 30 dias ou a informação falsa configuram crime de responsabilidade.
O prazo, porém, corre a partir do envio. No RIC 1700/2026, por exemplo, o parecer saiu em 11 de junho, o presidente aprovou no dia seguinte e a 1ª Secretaria mandou o ofício em 24 de junho, abrindo prazo de 25 de junho a 24 de julho. O Ministério da Saúde respondeu no último dia.
No caso dos clubes, nenhum desses passos aconteceu. Sem despacho e sem ofício, o ministro da Defesa não tem, até agora, prazo nenhum a cumprir.
Nove perguntas sobre dinheiro, militares cedidos e imóveis
O inteiro teor do requerimento lista nove quesitos. O primeiro pede todas as transferências de recursos públicos, diretas ou indiretas, feitas desde 1º de janeiro de 2023 pelo Ministério da Defesa, pelos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou por entidades vinculadas aos três clubes, com valor, natureza da despesa e fundamento legal.
O segundo quer saber quantos militares da ativa, da reserva remunerada, servidores civis ou empregados públicos estão cedidos ou prestam serviço aos clubes, com nome, posto ou graduação, vínculo e remuneração paga com dinheiro público. O terceiro pergunta por militares em Prestação de Tarefa por Tempo Certo, a PTTC, nas entidades.
Os demais tratam dos imóveis da União usados pelos clubes, de veículos, combustível, segurança e serviços administrativos, dos convênios em vigor e das normas internas sobre esse apoio. Um deles pergunta se os descontos em folha das mensalidades são operados pela administração federal, com o número de associados e os valores arrecadados nos últimos cinco anos. O último quesito pergunta se o ministério abriu, ou pretende abrir, procedimento para apurar uso de recursos públicos em atividades dos clubes incompatíveis com suas finalidades.
A nota de 3 de agosto citada na justificativa
Na justificativa, os autores citam a nota conjunta dos três clubes intitulada “Os riscos à Nação”, publicada em 3 de agosto pela Comissão Interclubes Militares. Assinam o texto os presidentes das entidades: o almirante de esquadra Alexandre José Barreto de Mattos, do Clube Naval, o general de brigada Sérgio Tavares Carneiro, do Clube Militar, e o major-brigadeiro do ar Marco Antonio Carballo Perez, do Clube de Aeronáutica.
Segundo a versão publicada no site do Clube Militar, a nota atribui o quadro do país à “leniência com a corrupção”, à “tolerância com o crime” e ao “descaso com a gestão da coisa pública”. O texto critica a opção por “criar ruídos diplomáticos desnecessários”, fala em “uma reação cívica capaz de reverter a situação” e termina defendendo “o diálogo, a busca de consensos e a convergência de esforços”.
Para Padre João e Pedro Uczai, a nota conclama uma “reação cívica” contra os poderes constituídos e “pode caracterizar, em tese”, crimes previstos nos artigos 286, 359-L e 359-M do Código Penal, como escrevem no requerimento. Os sites do Clube Militar e do Clube Naval não trazem, até este sábado, resposta pública ao requerimento.
Associações privadas com sede na Avenida Rio Branco
Os três clubes são associações privadas, e o próprio requerimento diz isso ao descrevê-los como entidades “constituídos sob a forma de associações privadas”. Os nomes remetem às três Forças, mas a filiação é voluntária e paga, como mostram as regras de admissão publicadas pelo Clube Militar.
O Clube Militar, que completou 139 anos em junho, tem sede central na Avenida Rio Branco, 251, no Centro do Rio, e unidades na Lagoa e em Cabo Frio, segundo o site da entidade. O Clube Naval, que completou 142 anos em abril, fica na mesma avenida, no número 180, e tem sede esportiva na Lagoa e sede náutica em Jurujuba, Niterói.
Quem pode ser sócio e quanto custa
No Clube Militar, a categoria de sócio efetivo é reservada a oficiais da ativa, da reserva remunerada ou reformados das Forças, a guardas-marinha e aspirantes e a ex-oficiais que pediram demissão. Cônjuge e filhos menores de 18 anos entram como vinculados, sem custo, e um civil pode ser admitido como sócio especial se for proposto por um efetivo.
As praças não aparecem em nenhuma das categorias listadas pelo clube. A mensalidade do sócio efetivo é de R$ 280 na categoria sede e de R$ 140 na categoria fora de sede, pela tabela em vigor desde 1º de junho de 2026. O sócio especial paga R$ 616.
Apoio público que os sites dos clubes não detalham
As páginas institucionais do Clube Militar e do Clube Naval não mencionam convênio com as Forças, cessão de imóvel da União, militar cedido ou repasse de verba pública. A página de associação do Clube Militar também não diz se a mensalidade pode ser descontada no contracheque.
São justamente as respostas que o RIC 2442 pede ao Ministério da Defesa, com valores desde 2023 e cópia dos instrumentos assinados. Sem o ofício, nenhuma dessas informações foi solicitada formalmente à pasta.
Um despacho entre a comissão e o ministro
O pedido que os dois deputados apresentaram em 10 de agosto já passou pela comissão e pelo relator da Mesa. Falta o despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a 1ª Secretaria mande o ofício ao ministro José Múcio Monteiro.
Quando isso acontecer, o Ministério da Defesa terá 30 dias para dizer quantos militares trabalham nos três clubes, em que imóveis eles funcionam e que recursos públicos recebem. Até lá, o RIC 2442 segue como um dos 818 pedidos parados no mesmo ponto da fila.