Sete ex-comandantes da Marinha do Chile entraram novamente na disputa diplomática com a Argentina pelo Estreito de Magalhães. Em carta divulgada na terça-feira, 27 de outubro, os almirantes da reserva contestaram dois decretos argentinos e defenderam o direito de um cargueiro chileno navegar rumo às Ilhas Malvinas sem sofrer restrições incompatíveis com os tratados entre os países.
O documento surgiu em meio à controvérsia sobre a soberania da passagem marítima que liga os oceanos Atlântico e Pacífico. Os ex-chefes navais afirmam que negócios bilaterais e boas relações diplomáticas são importantes, mas cobram uma posição firme sobre direitos territoriais e liberdade de navegação. A carta representa a posição de militares aposentados, e não um comunicado oficial da Armada chilena em atividade.
Sete antigos chefes da Marinha contestaram dois ex-chanceleres chilenos
A manifestação foi publicada no jornal chileno El Mercurio e repercutida pelo Emol. Os signatários são Jorge Arancibia, Miguel Ángel Vergara, Rodolfo Codina, Edmundo González, Enrique Larrañaga, Julio Leiva e Juan Andrés de la Maza, todos ex-comandantes em chefe da Marinha chilena.
Os sete responderam a uma carta dos ex-ministros das Relações Exteriores Alfredo Moreno e Alberto van Klaveren. Os antigos chanceleres defendiam a preservação de uma relação construtiva entre Chile e Argentina, após uma sequência de declarações controversas sobre a região austral.
Os almirantes concordaram com a importância do diálogo, das relações comerciais e da cooperação. Na resposta, os antigos comandantes cobraram providências sobre os decretos argentinos e defenderam que os direitos territoriais fossem tratados diretamente pelos governos.
Decreto argentino de 2021 voltou ao centro da disputa pelo Estreito de Magalhães
Um dos alvos dos ex-comandantes é o Decreto 457/2021, que aprovou uma diretriz de política de defesa nacional argentina. A redação do documento menciona a exploração, o estudo e o controle conjunto do Estreito de Magalhães e do Mar de Hoces, denominação argentina para a região do Drake.
A expressão provocou protestos no Chile, que sustenta sua soberania sobre o estreito conforme os tratados históricos. Em setembro de 2026, o Ministério da Defesa chileno informou que havia sido preparado um texto argentino para corrigir a referência, mas o ato aguardava a assinatura do presidente Javier Milei.
Na mesma época, o Senado do Chile pediu formalmente que a medida fosse concluída. Na carta de 27 de outubro, os sete signatários retomaram a cobrança por uma resposta aos decretos argentinos.
Regra de 2010 exige autorização para navios que cruzam águas argentinas rumo às Malvinas
O outro documento questionado é o Decreto 256/2010. Seu artigo primeiro estabelece a necessidade de autorização prévia para embarcações que transitem entre portos do território continental argentino e as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, ou que atravessem águas sob jurisdição argentina na direção desses destinos.
A norma foi editada no contexto da disputa de soberania entre Argentina e Reino Unido pelas ilhas do Atlântico Sul. Seu texto pode ser consultado no portal oficial de legislação argentina.
Os ex-almirantes chilenos consideram que a aplicação de restrições incompatíveis com a livre navegação estabelecida pelos tratados prejudicaria os direitos do Chile. Essa avaliação jurídica é dos signatários da carta e está no centro da controvérsia com as disposições argentinas.
Cargueiro Danstar virou exemplo concreto da disputa marítima
O navio mercante Danstar, operado pela empresa chilena Easter Island Naviera, aparece como exemplo na manifestação dos antigos comandantes. A embarcação tem uma rota comercial projetada entre Punta Arenas, no extremo sul do Chile, e as Ilhas Malvinas, território administrado pelo Reino Unido e reivindicado pela Argentina.
Para os signatários, uma operação comercial privada partindo do Chile não pode ficar condicionada a exigências políticas argentinas apenas porque o navio utilizará o Estreito de Magalhães no trajeto. A carta defende a liberdade de passagem e exige respeito aos acordos assinados pelos dois países.
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O projeto da rota também ampliou a discussão na imprensa chilena sobre eventuais medidas de fiscalização por parte de Buenos Aires. Até a divulgação da carta, não havia confirmação pública de que o Danstar tivesse sido interceptado ou impedido de navegar.
Tratado de 1984 garante passagem livre e foi invocado pelos almirantes
O fundamento apresentado pelos ex-comandantes está no Tratado de Paz e Amizade de 1984, assinado após a mediação do Vaticano nas tensões entre Chile e Argentina. O artigo 10 reconhece a delimitação no extremo oriental do Estreito de Magalhães e reafirma o regime de livre navegação previsto no Tratado de Limites de 1881.
O texto também estabelece que a Argentina deve manter o trânsito expedito, sem obstáculos, dos navios de todas as bandeiras através de suas águas jurisdicionais de acesso ao estreito. A disposição está reproduzida na Lei argentina 23.172, que aprovou o acordo bilateral.
Os antigos chefes da Marinha defendem que um eventual uso do decreto de 2010 para restringir esse direito entraria em conflito com compromissos internacionais assumidos pela Argentina. O decreto de 2010 regula viagens para as ilhas, enquanto o tratado bilateral protege a passagem pelo estreito. Os ex-comandantes contestam justamente a possibilidade de aplicar a autorização prévia a uma rota protegida por esse acordo.
Críticas surgiram após declaração sobre fornecimento de gás a Puerto Williams
A carta também veio depois de declarações do ex-general argentino Edgard Calandín, que, durante entrevista ao podcast La Fábrica, mencionou a possibilidade de interromper o abastecimento de gás para Puerto Williams, cidade chilena situada na Ilha Navarino.
O episódio provocou reações de antigos integrantes da diplomacia chilena, que pediram prudência para preservar a relação bilateral. Os sete ex-comandantes responderam que a cooperação pode continuar enquanto os governos enfrentam suas divergências territoriais por meios diplomáticos e jurídicos.
Almirantes citam comércio de US$ 5,2 bilhões e pedem solução diplomática
Na argumentação apresentada, os ex-almirantes reconhecem os benefícios econômicos do relacionamento. Segundo a carta, a Argentina registrou em 2025 um superávit bilateral superior a US$ 5,2 bilhões no comércio com o Chile. Os signatários também citaram investimentos e oportunidades nos setores de energia, mineração e logística.
Para eles, preservar esse intercâmbio deve caminhar junto com uma resposta clara sobre os decretos, a circulação do Danstar e os compromissos de navegação. Os ex-chefes navais pedem que eventuais divergências sejam tratadas com fundamentos jurídicos, sem rompimento da cooperação entre os países.
O próximo passo dependerá das autoridades de Santiago e Buenos Aires: as críticas foram feitas por militares da reserva, enquanto qualquer alteração normativa ou posicionamento diplomático oficial cabe aos governos.
Os próximos atos diplomáticos e a aplicação das regras de navegação definirão como esse impasse será conduzido. Você considera que os tratados existentes são suficientes para resolver essa controvérsia? Deixe sua opinião nos comentários.