Acidente em Cachoeira do Sul ocorreu durante apoio a uma atividade do Exército; em sentença de 2023, a Justiça Federal reconheceu dois tipos de dano e rejeitou o pedido de reparação material.
Um soldado que sofreu queimaduras na perna durante apoio a uma instrução noturna do Exército obteve uma sentença que condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil. O acidente aconteceu em 1º de maio de 2019, em Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, e foi analisado pela 8ª Vara Federal de Porto Alegre.
A decisão separou as consequências da lesão em dois pedidos acolhidos: danos morais e danos estéticos. Um terceiro pedido, referente a prejuízos materiais, foi rejeitado. Essa diferença ajuda a compreender por que um mesmo acidente pode gerar mais de uma reparação e por que cada pedido precisa ser examinado individualmente.
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O caso foi divulgado em 17 de outubro de 2023 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tribunal da Justiça Federal com atuação no Sul do país. A notícia descrevia uma sentença sujeita a recurso, etapa relevante para compreender o alcance do resultado anunciado.
Como o combustível atingiu o soldado
A dinâmica relatada na ação começou quando um militar acendeu uma lata utilizada no balizamento da instrução. Uma labareda subiu da garrafa de gasolina e, na sequência, outro soldado chutou o recipiente. A garrafa atingiu a perna do autor, provocando a queimadura, segundo a publicação do TRF4.
O militar lesionado participava do apoio à instrução de progressão noturna. Esse detalhe situa o acidente dentro das tarefas necessárias à realização da atividade: a exposição ao risco ocorreu enquanto ele desempenhava uma função relacionada ao treinamento.
Na discussão judicial, portanto, o procedimento utilizado para preparar o balizamento tornou-se essencial. Foi a ligação entre essa atividade de serviço e a lesão que orientou a análise da responsabilidade da União.
A responsabilidade pelo procedimento adotado na instrução
A juíza Paula Weber Rosito enquadrou o episódio como acidente de trabalho ocorrido durante o expediente militar. Ao examinar sua origem, apontou um equívoco no procedimento de utilização da gasolina para acender as tochas de balizamento.
A análise também considerou o dever da União de preservar a integridade física dos militares sob sua responsabilidade. Para a magistrada, havia uma relação entre a falha no serviço e o dano sofrido pelo soldado. Ela registrou, ainda, que os elementos examinados não comprovavam culpa da vítima.
Esse fundamento desloca a discussão para as condições em que a tarefa foi realizada. A responsabilidade reconhecida na sentença decorreu da maneira como o procedimento da instrução foi conduzido e de sua conexão com a queimadura.
Os danos reconhecidos: por que houve duas indenizações
O valor foi dividido em R$ 15 mil por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos. A separação permite identificar quais consequências do acidente receberam reparação, em vez de tratar todos os efeitos da lesão como um único prejuízo.
O dano moral diz respeito à dimensão pessoal do sofrimento causado pela lesão. O dano estético se relaciona à alteração da aparência física. São aspectos diferentes: uma avaliação trata da repercussão sobre a pessoa, enquanto a outra examina a consequência sobre sua aparência.
A publicação informa o reconhecimento dessas duas modalidades, mas não detalha a extensão da queimadura ou descreve a aparência da lesão. Por isso, o resultado pode ser apresentado pelos valores e pelos tipos de dano efetivamente divulgados, sem acrescentar uma descrição clínica ao caso.
Por que o pedido de danos materiais foi rejeitado
A reparação material se refere ao prejuízo econômico. Nesse ponto, a análise envolve despesas ou perdas financeiras demonstradas no processo, distinguindo-se das consequências pessoais e estéticas reconhecidas pela sentença.
A magistrada considerou que o Exército havia prestado assistência ao ex-soldado e que ele não apresentou nos autos gastos arcados por conta própria. Assim, o pedido de indenização material teve um resultado diferente dos outros dois.
A distinção explica o alcance da condenação: a Justiça acolheu as reparações moral e estética, enquanto rejeitou o ressarcimento material pelas circunstâncias examinadas naquele processo.
O limite da decisão
O documento divulgado registra o resultado de uma etapa do processo. A possibilidade de recurso permite a revisão da sentença, e o anúncio de uma condenação deve ser apresentado com esse estágio identificado.
A notícia do TRF4 informa a decisão indenizatória de 2023. Seu conteúdo não apresenta o resultado de eventual recurso nem confirma o pagamento ao autor.
A sentença foi publicada em 13 de outubro de 2023, com as duas reparações que totalizaram R$ 30 mil. Na divulgação daquele mês, o tribunal informou que cabia recurso às Turmas Recursais.
Quais cuidados deveriam ter prioridade nas tarefas de apoio às instruções militares para reduzir o risco de acidentes? Compartilhe sua análise nos comentários.